Revista Ações Legais - page 28-29

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ENCONTRO
Maria da Penha abre 1ª
Jornada Nacional Mulher
Viver Sem Violência
Fotos: Levy Ferreira/SMCS
A
farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes abriu a 1ª
Jornada Nacional Mulher Viver Sem Violência, promovida pela Universidade Posi-
tivo, Universidade Federal do Paraná e Prefeitura de Curitiba e realizada em Curi-
tiba, de 23 a 25 de novembro. Símbolo da luta contra a violência sofrida pelas mulheres
no Brasil, Maria da Penha viaja o país contando a sua história e incentivando o fim dessa
violência. Sua história, drama vivido e luta contra a impunidade dão nome à lei brasileira
que coíbe a violência familiar e doméstica contra as mulheres, a lei 11.340/2006, Lei Maria
da Penha
Maria da Penha apresentou um relato de sua trajetória, o legado dessa luta, a sanção da
lei, os desafios de ampliação das políticas públicas e parabenizou os organizadores pela
realização da jornada: “Quero falar da importância dessa primeira jornada, o que significa
e o que significará para a cidade de Curitiba e espero que esse exemplo seja seguido, seja
divulgado e seja realizado em outros estados”, disse.
Ela se tornou um ícone dessa causa depois
de sofrer duas tentativas de homicídio por
seu marido, que a deixaram paraplégica.
Ela é autora do livro “Sobrevivi... Posso
Contar”, que serviu como denúncia para a
violência doméstica contra as mulheres no
Brasil. Devido à sua história e à sua luta
contra a violência contra a mulher, a Lei Fe-
deral 11340 foi aprovada e carrega o nome
dela como símbolo. A Lei Maria da Penha,
juntamente com o Instituto Maria da Pe-
nha, é um dos instrumentos para que a violência contra a mulher acabe - luta que ganhou
âmbito nacional e repercussão internacional.
Carta de Curitiba
A Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres de Curitiba apresentou, na 1ª Jor-
nada Nacional Mulher Viver Sem Violência,
a “Carta de Curitiba” para o Enfrentamen-
to à Violência contra as Mulheres. O docu-
mento foi apresentado pela secretária mu-
nicipal daMulher e presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher de Curiti-
ba, Roseli Isidoro, na abertura do evento,
no Estação Convention Center.
A Carta aborda a violência como algo que se revela por meio da cultura patriarcal na vida
das mulheres e que acaba tendo como consequência menos poder, menos direitos, me-
nos participação social, além da exclusão das políticas públicas e dos espaços políticos.
O documento tambémmostra as diversas formas de violência, doméstica e familiar, bem
como aquelas praticadas em diferentes espaços da sociedade. Além disso, apresenta as
reivindicações e propostas elaboradas pela secretaria.
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