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Direito Civil Aplicado
– Direito da Família
Eduardo de Oliveira,
Leite, Editora Revista dos
Tribunais, R$ 90,00
O novo Direito de Famí-
lia, contrariamente ao
que se tem afirmado,
sofreu as alterações que
se impunham, em decor-
rência da mudança dos
padrões culturais, das
posturas éticas e das es-
calas de valores que nor-
teiam a nova sociedade
brasileira. Se mais não se
mudou, como alegam os
críticos do sistema codi-
ficado, é porque nossas
mudanças
estruturais,
apesar do processo de
globalização, não foram
tão intensas a legitimar
alterações de maior sig-
nificado.
Como diria Miguel Reale,
com sua natural serenidade e profundidade, “há todo um saber jurídico acumulado ao
longo do tempo, que aconselha a manutenção do válido e do eficaz, ainda que em no-
vos tempos” (O Projeto do Novo Código Civil, p. 4). Dúvida não há de que o novo Códi-
go Civil que agora surge é legítimo e revela-se obra válida, porque sem anular o saber
acumulado, sem desconsiderar o que há de mais autêntico na alma brasileira, projeta as
expectativas e propostas da sociedade nacional nos novos tempos; se mais não se fez
é porque o ambiente ainda não estava suficientemente maduro para alterações mais
radicais e porque, evidentemente, não havia o consenso em matérias que ainda geram
perplexidade, dúvidas e vacilações, como é o caso, por exemplo, das procriações artifi-
ciais e da equiparação das uniões homossexuais ao casamento civil.
ESPAÇO DAS LETRAS
Responsabilidade Civil
por Dano ao Projeto
de Vida - Direito Civil
Contemporâneo e os
Danos Imateriais
Carlos Giovani Pinto
Portugal, Juruá Editora,
228 páginas, R$ 79,90
A Responsabilidade Civil
tem passado por significa-
tivas alterações que indi-
camprofundamudançade
seus critérios valorativos.
Isso se identifica por meio
da estimulação revigoran-
te da normativi¬dade dos
direitos fundamentais.
Nessa linha, o presente
livro analisa a estrutura
dos danos à pessoa hu-
mana buscando superar
o lapso encontrado en-
tre a necessária aplicação
aberta e principiológica
das normas fundamen-
tais de proteção à pessoa
e uma dogmática segura
na compreensão do dano
imaterial ressarcível.
Repensa a Responsabilidade Civil a partir do sopro revigorante da repersonalização,
indicando a consolidação de um verdadeiro “Direito de Danos”. A partir de uma com-
preensividade expandida do chamado dano extrapatrimonial busca-se denunciar uma
so¬breposição confusa e inadequada de conceitos, como os de “dano moral”, “dano
existencial”, “dano biológico”, “dano à saúde”, e “dano ao projeto de vida”.
A partir de sólidas posições multidisciplinares e análise jurispru¬dencial nacional e es-
trangeira, a obra demonstra a necessidade de uma reconfiguração da categoria gené-
rica dos danos à pessoa, proporcionando uma evolução da Ciência do Direito de Danos
adequada aos novos tempos de constante influxo constitucional, perseguindo o ideal
propugnado pelo princípio da restituição in¬tegral.
