Revista Ações Legais - page 112-113

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Descarte de lixo por navios
CAA-PR firma parceria
A remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações que atracam na área
portuária do Paraná deve seguir regras estabelecidas pela Lei estadual nº 18.626/2015.
Essa norma legal surgiu a partir dos debates que aconteceram na Assembleia Legislati-
va do Paraná (Alep) em torno de um projeto apresentado pelo deputado Pedro Lupion
(DEM). Segundo Lupion, o objetivo da iniciativa é contribuir com a melhoria das condi-
ções ambientais da região litorânea do estado, onde diversas embarcações permanecem
sem um padrão de procedimento em relação à remoção do lixo que produzem. O projeto
foi sancionado pelo governador Beto Richa em novembro do ano passado. O texto já pu-
blicado no Diário Oficial do Poder Executivo de nº 9.581.
O mais novo convênio da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), firma-
do com a General Mortos do Brasil, concede desconto aos advogados regularmente ins-
critos na OAB Paraná, com CNPJ ativo na Receita Federal, na aquisição de veículos da GM
em todas as concessionárias da marca no Paraná. Além da política diferenciada de preço
e financiamento de veículos, com descontos que podem chegar a 25%, o presidente da
CAA-PR aponta outros benefícios da parceria comercial. “Os advogados com CNPJ ativo
na Receita Federal terão atendimento diferenciado e preferencial nas concessionárias da
GM, com agilidade e desburocratização na comercialização e entrega dos veículos”, res-
salta Artur Piancastelli.
A diretora da CAA-PR responsável pela área de convênios, Julia Gladis Lacerda Arruda,
explica que para usufruir o convênio basta dirigir-se a uma concessionária da marca no es-
tado, portando a carteira da OAB-PR e o CNPJ, uma vez que o convênio é válido somente
para pessoa jurídica e o bem adquirido deve permanecer no nome do comprador por no
mínimo seis meses. “A cada mês, nova tabela de preços para o convênio será emitida pela
GM, com descontos em todos os veículos e promoções especiais para determinados mo-
delos, que terão percentuais de desconto maiores naquele mês em vigência”, esclarece.
A assinatura do convênio foi realizada na sede da CAA-PR, com participação de toda a di-
retoria da entidade, dos conselheiros estaduais Lauro Fernando Zanetti e Celso Augusto
Milani Cardoso e do gerente de vendas diretas da GM, Weslen Hermesdorff Peres.
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