Revista Ações Legais - page 94-95

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A Fundação Iniciativa existe para tirar
crianças da zona de risco e colocar na
zona de conforto. Para isso, oferecemos
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QUANDO UMA
CRIANÇA SOFRE
ABUSO
OU VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA,
ELA PERDE
A COISA MAIS
IMPORTANTE
DA INFÂNCIA.
A ALEGRIA DE
SER CRIANÇA.
A investigação realizada por meio de InquéritoMilitar concluiu pela ocorrência de suicídio.
Seus familiares propuseram em 1976 uma ação civil declaratória na Justiça Federal que
desconstituiu esta versão. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requi-
sitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de Vladimir
Herzog, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia não permitia a realiza-
ção das investigações. Em 2008, com base em fatos novos, foi feita outra tentativa para
iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. No entanto, o
procedimento foi novamente arquivado, desta vez sob o argumento de que os crimes já
estariam prescritos.
Esgotados os recursos internos em julho de 2009, o CEJIL, a FIDDH e o GTNM-SP apre-
sentaram uma denúncia do caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH).
Sobre o Instituto Vladimir Herzog
- criado em 25 de Junho de 2009, o Instituto Vladimir
Herzog tem a missão de contribuir para a reflexão e produção de informações que ga-
rantam o direito à vida e o direito à justiça. Sua fundação se inspirou na trajetória de vida
do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975 pela ditadura, bem como nos princi-
pais valores ligados a essa trajetória: democracia, liberdade e justiça social. Tendo como
bandeira a frase de Herzog “Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com
as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerar-
mos seres humanos civilizados”, o Instituto é uma organização sem fins lucrativos, com
neutralidade político-partidária. Mais informações podem ser encontradas no endereço
.
Sobre o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
- é uma organização não-
-governamental de defesa e promoção dos direitos humanos no continente americano.
O objetivo principal do CEJIL é promover a plena implementação das normas internacio-
nais de direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos
(OEA), por meio do uso efetivo do sistema interamericano de direitos humanos e outros
mecanismos de proteção internacional.
“A tramitação do
assunto é especialmente
emblemática”
NOTÍCIAS
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