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REFORMAS
Especialistas analisam
riscos e necessidades da
flexibilização das leis
trabalhistas
Fotos: Divulgação - Fonte: Portal Previdência Total
A
recente posse de Michel Temer como presidente da República vem acompanha-
da de uma série de sinalizações de reformas em diversas áreas. Entre as mais po-
lêmicas está a reforma das leis trabalhistas.
As ideias encampadas pelo partido do presidente, o PMDB, tem como principal vertente
que as “convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais”. A intenção é assegurar
negociações diretas entre empresários e empregados, como acontece em países com
maior flexibilidade nas relações de trabalho, a exemplo dos Estados Unidos.
E as alterações nas relações trabalhistas são desejadas pela maioria dos brasileiros. Pes-
quisa recente da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), em
parceria com o Ibope, mostrou
que 70% dos brasileiros desejam
horários mais flexíveis; contudo,
isso é uma realidade para apenas
56% desses. Além disso, também
existe o desejo de 73% de traba-
lhar em casa ou em locais alter-
nativos.
E o anseio da população por mu-
dança e flexibilização é o mesmo
dos especialistas em Direito do
Trabalho. O advogado especia-
lista em Direito e Processo do Trabalho, Danilo Pieri Pereira, observa que em 2016 a CLT
completa 73 anos e este, por si só, é um dos motivos que justificam a necessidade de uma
reformulação das leis trabalhistas.
“A CLT é uma coletânea de normas editadas logo após a criação da Justiça do Trabalho,
em 1939. O Brasil dava, na época, os primeiros passos rumo à transição de uma economia
de base agrária para uma de base industrial, sendo que a regulamentação do trabalho
se fazia indispensável dentro daquele cenário, quando o presidente Getúlio Vargas, ins-
pirando-se no modelo corporativista então adotado na Itália fascista, editou a sua Con-
solidação das Leis do Trabalho. Passado todo esse tempo e no momento atual de desen-
volvimento de novas tecnologias, uma reformulação de regras se mostra essencial para
colocar o país de volta na rota do desenvolvimento, o que fica mais ainda evidente nestes
tempos de crise, aumento de desemprego e retração da economia”, observa.
Segundo Danilo Pieri, é importante que todos os atores sociais – empregados, empresas
e a população em geral – se unam, exigindo do Poder Legislativo a discussão e aprovação
de urgentes reformas.
O doutor e mestre em Direito do Trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães avalia
que a flexibilização das leis trabalhistas é necessária, mas devem ser feitas em sintonia e
controle da economia.
“Vivemos um momento de absoluta dificuldade. A crise do mercado de trabalho, que se-
gue a largos passos, e a decadência econômica em razão do imobilismo governamental,
afeta de forma direta a sobrevivência de trabalhadores – o desemprego hoje está perto
Advogado especialista em Direito e Processo do
Trabalho, Danilo Pieri Pereira
