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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Ministro Lewandowski
destaca avanços do Poder
Judiciário
Fonte e fotos: Agência CNJ de Notícias
O
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou os avanços do Poder Judiciário
e do CNJ durante a abertura da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional
do Poder Judiciário, um dos principais eventos anuais do Judiciário brasileiro. O ministro
Lewandowski destacou a importância do incentivo aos métodos alternativos de solução
de conflitos – como a conciliação e a mediação –, das audiências de custódia e do progra-
ma do CNJ Cidadania nos Presídios.
A reunião preparatória, realizada em Brasília/DF, é destinada a presidentes de tribunais e
representantes de associações de magistrados e de servidores. Para o ministro Lewando-
wski, o evento é exemplo da união do Poder
Judiciário e tem como consequência o estrei-
tamento do diálogo. “Não faz muito tempo,
estávamos todos apartados, tribunais supe-
riores de um lado, regionais e estaduais de
outro, juízes de primeiro grau mais afastados
ainda, mas agora novos horizontes se abrem
e nossa coesão se torna maior e nossa interlo-
cução mais aberta”, disse o ministro.
Soluções alternativas – O ministro Lewandowski ressaltou o esforço feito pelo Conselho
para uma magistratura mais democrática e participativa, que priorize o primeiro grau de
jurisdição e que se volte para a solução pacífica dos litígios, como a mediação e a concilia-
ção. “No campo da mediação e conciliação temos avançado bastante, implantando agora
a mediação digital para os grandes litigantes e resoluções de caráter estruturante para a
magistratura”, afirmou.
Audiências de Custódia – Em relação aos problemas carcerários, o ministro Lewandowski
destacou as audiências de custódia, programa do CNJ já implantado em todo o país e
que garante a apresentação pessoal à Justiça de autuados presos em flagrante delito em
até 24 horas após a prisão, além de oferecer alternativas à prisão provisória. “Uma vista
mais humana para o problema carcerário é algo que nos preocupa imensamente, não po-
díamos fechar os olhos para a triste realidade de 600 mil encarcerados no país, a quarta
população de presos no mundo, com 40% de presos provisórios, ou seja, 240 mil pessoas
que estão sob custódia do Estado e jamais viram um juiz”, disse o ministro. Na opinião
dele, com as audiências de custódia, o Poder Judiciário deixou de prender detentos que
não revelam perigo para a sociedade e foi possível identificar milhares de atentados à in-
tegridade física dos detentos. “Pretendemos estender o projeto para o interior, primeiro
nas regiões metropolitanas”, destacou.
Cidadania nos Presídios – O ministro também lembrou o programa do CNJ Cidadania nos
Presídios, lançado em fevereiro de 2015 para melhorar e aperfeiçoar as rotinas dos pro-
cessos de execução penal e qualificar a porta de saída do sistema prisional. “Estamos
inaugurando a segunda fase desse projeto, que é o Cidadania nos Presídios, para que
possamos atender não só a porta de entrada, mas também a de saída do sistema carcerá-
rio, promovendo a reincorporação dos egressos à sociedade”, disse o ministro Lewando-
wski. Segundo ele, o próximo passo envolverá a saúde nos presídios. “Nós todos, como
cidadãos e pais de família, temos que olhar para nossos semelhantes que estão em uma
situação pré-medieval sob a custódia do Estado”, concluiu.
