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Concursos do MP
Nova sede de empresa
Ações judiciais
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que a compro-
vação do período de três anos de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso
na carreira do Ministério Público deverá ser feita no ato da inscrição definitiva. A decisão
ocorreu, por unanimidade durante a 8ª Sessão Ordinária de 2016, quando foi aprovada
proposta de resolução apresentada pelo conselheiro Valter Shuenquener. Com a nova
interpretação, foi revogada a Resolução CNMP nº 87/2012 e proposta nova redação ao ar-
tigo 3º da Resolução CNMP nº 40/2009. A medida alcança, apenas, os concursos públicos
cujos editais sejam publicados após a entrada em vigor da proposta aprovada hoje pelo
Conselho.
O escritório de assessoria jurídica Vieira Barbosa & Carneiro Advogados bateu o martelo e
está de casa nova, situada na Rua Alberto Folloni, no bairro Centro Cívico. De acordo com
os sócios, Eduardo Vieira Barbosa e Fabrício Carneiro, o espaço tem a ideia de proporcio-
nar um ambiente ainda mais favorável a negociações e discussões de estratégias jurídicas
junto a clientes. “Estamos entrando em um momento importante no cenário político no
Estado Paraná, o ano eleitoral. E o objetivo é que o novo escritório nos ajude a trabalhar
com mais afinco e assertividade para os possíveis prefeituráveis, durante campanha des-
te ano”, analisa Fabrício. Para Eduardo, uma das metas do escritório para 2016 é que a
empresa de assessoria jurídica se torne referência no setor de Direito Eleitoral no Paraná.
“Acreditamos que este ano será de muito trabalho para nossa equipe. E o objetivo é que
nos tornemos um dos principais escritórios especializados em Direito Eleitoral no Esta-
do”, ressalta Barbosa.
A assinatura do Pacto do Mercado Imobiliário, entre instituições do governo, da Justiça
e do setor imobiliário, vai tentar minimizar os litígios no mercado imobiliário. O acordo
estabelece regras para a cobrança de taxas e define multas para atraso nas obras e a de-
volução de imóveis comprados na planta – conhecido como distrato. De acordo com o
advogado Alceu Machado Neto, que atua na área de Direito do Consumidor da Sociedade
de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, o documento não tem força de
lei, mas deve regular alguns assuntos polêmicos. “O número de distratos tem aumenta-
do consideravelmente nos últimos meses e não existe uma definição unânime de valores
para as multas cobradas. Esse assunto gera muito transtorno entre consumidores e em-
presas”, avalia.
Os advogados Eduardo Vieira Barbosa e Fabrício Carneiro.
Foto: Hamilton Zambiancki
Redes Sociais do CNJ
O conteúdo, as campanhas e ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas redes so-
ciais foram considerados a segunda principal referência de conteúdo em social media en-
tre todas as instituições governamentais do país, atrás apenas da Prefeitura de Curitiba.
A pesquisa foi apresentada no 5º Seminário Nacional Redes e-Gov, evento único no Brasil
que trata da utilização de redes sociais e tecnologias por instituições públicas e promove
a capacitação e a troca de experiências inovadoras entre os agentes públicos. O CNJ tam-
bém está entre as cinco principais referências para relacionamento e atendimento em
Social Media.
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