Revista Ações Legais - page 100-101

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TRIBUTOS
Na crise, empresas apostam
em recuperação de créditos
Consultor tributário Eliézer Marins afirma que o r\Recolhimento pode ser feito de pagamentos
indevidos de impostos feitos nos últimos cinco anos na esfera administrativa
E
m tempos de crise, uma receita inesperada não seria de todo mal. Para aumentar a
renda e evitar prejuízo, empresas de todos os setores de produção e venda no Brasil
estão apostando em recuperação de créditos. Apesar de ser um recurso legal, esse
método ainda é pouco conhecido.
“Devido à complexidade do sistema tributário nacional e a preocupação dos empresários
de estarem sempre em dia com suas obrigações tributárias, é comum muitos empresá-
rios efetuarem recolhimentos de impostos indevidos ou maior. Isso acontece pois o valor
a ser pago é sempre arredondado para mais. Recuperar créditos é uma das formas que as
empresas podem usar para sair do vermelho e as outras para se estabilizarem”, comenta
o consultor tributário Eliézer Marins.
Segundo ele, as empresas estão sempre procurando formas de reduzir seus custos e me-
lhorar seu fluxo de caixa, mas por falta de conhecimento, acabam deixando de lado uma
ótima maneira de recuperar créditos. “Empresas que se encontravam à beira da falência
e que ingressaram com esse procedimento administrativo, conseguiram se recuperar,
obtendo uma melhora significativa em seu fluxo de caixa”, exemplificou Marins.
Como funciona
Este procedimento administrativo é indicado para empresas que visam recuperar crédi-
tos federais, estaduais e municipais, pagos indevidamente ou a mais. O procedimento
administrativo tem duração média de 90 dias e deve ser feito por uma empresa de con-
sultoria ou assessoria especializada.
Todas as empresas podem ingressar com o procedimento administrativo, menos as que
optaram pelo “Simples Nacional”, pois adquiriram um regime compartilhado de arreca-
dação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pe-
queno porte.
Para dar início ao procedimento administrativo é necessária a contratação de uma em-
presa especializada e a disponibilização dos documentos pertinentes para o levantamen-
to dos créditos por ventura existentes. “O sigilo das informações deve ser garantido pela
equipe que prestar a assessoria”, finaliza a Marins.
Foto: Divulgação
“...é comum muitos empresários efetuarem
recolhimentos de impostos indevidos ou
maior”
“O procedimento administrativo tem
duração média de 90 dias e deve ser feito por
uma empresa de consultoria ou assessoria
especializada.”
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