Revista Ações Legais - page 124

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ARTIGO
Morar e trabalhar
fora do país
A
Comunidade dos Países de Língua Portugue-
sa – CPLP – da qual fazem parte o Brasil, An-
gola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equa-
torial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e
Timor Leste, anunciou a proposta para um acordo a
ser celebrado no prazo de até dois anos, permitindo
o livre exercício de direitos sociais, bem como a resi-
dência fixa e acesso irrestrito ao mercado de traba-
lho para todos os cidadãos dos países integrantes.
Na prática, muita gente aproveita a facilidade da lín-
gua e realiza cursos de extensão em diversas áreas,
sendo notório o forte intercâmbio acadêmico e cul-
tural entre os países. Porém, decidir por permane-
cer em solo estrangeiro, em razão de boa proposta
de trabalho ou por razões pessoais, muitas pessoas
se deparam com obstáculos burocráticos que difi-
cultam a concorrência e o acesso a oportunidades
locais.
Ciente desta realidade, e do crescente número de
pessoas interessadas nesse intenso intercâmbio,
além dos benefícios que o mesmo tem trazido para
os países integrantes, a iniciativa foi aceita por to-
dos os integrantes.
O acordo prevê não somente acesso aos direitos so-
ciais, mas, também, liberdade de residência, reco-
nhecimento mútuo de diploma e se estende não so-
mente para estudantes e empresários, mas, a todos
os interessados.
É do Brasil a Presidência da CPLP pelos próximos
Foto: Divulgação
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