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O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Maranhão, preocupado
com o fato de que apenas 4% do esgoto produzido na capital é tratado e com os inúme-
ros problemas que dele decorrem, decidiu priorizar sua atuação na defesa do direito ao
saneamento básico por meio de inspeções em comunidades pobres de São Luís com o
objetivo de obter um diagnóstico preciso sobre o esgotamento sanitário local. Para tanto
foi articulada uma atuação contínua com o Conselho Regional de Engenharia do Mara-
nhão e com a Coordenação do curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras de modo
que os alunos da faculdade de engenharia, sob a supervisão da coordenação do curso e
do CREA-MA, realizassem vistorias no interior de casas e vias públicas, indicadas pela co-
munidade como locais problemáticos, para elaboração de um estudo técnico preciso de
todos os pontos que precisam ser melhorados e de relatório audiovisual. A partir do ma-
terial elaborado são remetidos ofícios e solicitações devidamente embasadas aos órgãos
competentes (principalmente para a companhia de saneamento do Estado) solicitando
providências antes da adoção das medidas, propondo-se a Ação Civil Pública competen-
te caso não sejam resolvidos amigavelmente os problemas de saneamento detectados.
Posteriormente são realizadas visitas nas áreas objeto dos ajustes, sempre com o apoio
técnico dos parceiros (CREA e IES), para confirmação (ou não) dos trabalhos ajustados/
realizados que, caso não estejam a contento, geram novas solicitações.
Categoria Advocacia
Regularização Fundiária
:
Advocacia Pública Atuando para o Reconhecimento de Direi-
tos
, inscrita pelos Procuradores do Município: Cristiane da Costa Nery, Vanêsca Buzelato
Prestes, Andréa Teichmann Vizzotto, Simone Somensi, Cristiane Catarina Fagundes de
Oliveira e Valnor Prochinski Henriques, de Porto Alegre – Rio Grande do Sul
A prática foi criada para atribuir uma postura mais proativa de articulação institucional
da PGM/POA na regularização fundiária, buscando estratégias eficazes na superação dos
impasses, visando garantir a plenitude do benefício alcançado. Os profissionais da PGM
verificam o lugar a ser regularizado e delimitam o espaço; realizam reunião com a comu-
nidade explicando o que será feito, como será, os documentos necessários e elegem um
representante; providenciam a documentação; ingressam com ação coletiva, poupando
o judiciário; obtendo uma decisão favorável fazem a regulação das áreas através de par-
cerias com os Registros de Imóveis.
Categoria Justiça e Cidadania
PJUR – Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Estado de São Paulo
,
inscrita pelo médico Rafael Bernardon Ribeiro, de São Paulo – SP.
