53
e os primeiros direitos da mulher reconhecidos pela ONU, em 1979; a Convenção sobre a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção da Mulher
ou CEDAW) da ONU; a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres
também aprovada pela ONU na resolução 48/104, de 1993. Ela aproveitou a oportunidade
para falar da recente criação da “ONU Mulheres”, em julho de 2010. Esta é uma entidade
das Nações Unidas voltada para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mu-
lheres, que estabelece os 7 (sete) Princípios de Empoderamento feminino, com vistas à
equidade de gênero.
No âmbito do Poder Judiciário, a desembargadora explicou que a primeira magistrada mu-
lher do Brasil foi a paranaense Lilia Lopes Teixeira, que, em 13 de abril de 1950, ingressou na
magistratura paranaense, tendo se aposentado emmaio de 1975 e falecido em 2011.
Também foi objeto de destaque da palestra o fato de
que as mais altas Cortes hoje são presididas por mulhe-
res, como a ministra Cármem Lúcia, no Supremo Tribu-
nal Federal (STF), e a ministra Laurita Vaz, no Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo assim nos tribunais
superiores a participação feminina também é singela.
Crescimento
No STF, ressaltou a magistrada, apenas 2 do total de 11
ministros são mulheres. No STJ, entre os 33 ministros,
há apenas 6 mulheres (18,18%). No Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) dos 7 ministros efetivos, tem-se 2 minis-
tras (28,57%). No Tribunal Superior do Trabalho (TST),
dos 27 ministros, apenas 6 são mulheres (22,22%). No
Superior Tribunal Militar (STM), dos 15 ministros, há
apenas uma mulher, a ministra Elizabeth Guimarães
Teixeira Rocha, primeira mulher a presidir o STM, nos
anos de 2014 e 2015.
Nos dados analisados, a Desembargadora IvaniseMaria
Tratz destacou que no Paraná nas últimas cinco décadas houve um crescimento de quase
40% na participação das mulheres na magistratura paranaense. A exemplo, em 1976, dos
238 magistrados, somente seis eram mulheres (2,58%); em 1986, dos 328 magistrados, 19
(6,14%); em 1996, dos 474 magistrados, 88 eram do sexo feminino (22,79%); em 2006, dos
665 magistrados, 220 eram mulheres (33,08%), e, em 2016, dos 913 magistrados, 374 são
mulheres (40,96%).
Desembargadora do Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ-PR) Ivanise
Maria Tratz Martins
