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Por José Pio Martins, economista
Em uma sociedade livre, alguém somente pode ser acusado, investigado, indiciado, de-
nunciado, julgado, condenado e preso desde que todos os agentes de Estado – polícia,
promotores, juízes, desembargadores etc. – estejam submetidos à Constituição, às leis, à
obrigação de provar suas acusações, garantindo-se ao acusado o direito de ampla defesa
e contraditório e, diante da sentença de um juiz de primeiro grau, o direito de recurso ao
tribunal de segunda instância e, conforme o caso, à terceira instância.
De vez em quando ouvimos que a Lava Jato é fascista e que o juiz Sergio Moro só manda
prender gente do PT. Quem faz esse tipo de afirmação desconhece o “devido processo
legal” e não entende que a polícia e o Ministério Público investigam, apuram fatos, pro-
duzem provas, ouvem testemunhas e, se os promotores julgarem ter base para denun-
ciar o acusado, eles oferecem denúncia ao juiz, a quem cabe aceitar ou não a denúncia.
Se aceitar, o acusado vira réu e segue-se um longo processo de acusação e defesa, tudo
com base nas normas do Código de Processo Penal.
Em um Estado de Direito é assim que funciona, e isso nada tem a ver com ditaduras fascis-
tas, nas quais o direito de defesa não há ou, quando há, é uma farsa. Ditadores mandam
matar e pronto. Ou não foi assim na ditadura cubana, tão amada pelas esquerdas brasi-
leiras? Em sociedades livres, o juiz não toma iniciativa de acusar nem processar ninguém.
Não é esse seu papel. O juiz só atua se lhe chegarem processos que tenham passado por
todas as etapas anteriores; ele tem de seguir as leis do processo e, se cometer excessos,
o réu tem mais duas instâncias para recorrer.
Em uma sociedade civilizada, as liberdades civis e o devido processo legal são pilares da
prosperidade material e do bem-estar individual. A defesa que os liberais fazem do capi-
talismo baseia-se no fato de que é o melhor sistema para produzir riqueza, mas também
por ser o único sistema baseado na propriedade privada, sem a qual não há liberdades
civis. O socialismo marxista é o inverso de tudo isso.
