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ARTIGO
As liberdades civis e
a Lava Jato
C
ertas coisas só têm seu valor percebido quan-
do não existem ou são perdidas. Em março
de 1917, há exatos 100 anos, o czar Nicolau II
foi deposto pela Revolução Russa, que chegava ao
poder prometendo um governo democrático, não
opressivo e defensor da propriedade privada. No fim
daquele mesmo ano, a segunda fase da revolução
consolidava o poder do Partido Bolchevique, sob a
liderança de Vladimir Lenin.
Em 1924, após a morte de Lenin, o novo governo as-
sume tendo Stalin como líder absoluto, e este im-
planta uma ditadura sanguinária, em que as pessoas
são caçadas, torturadas e assassinadas sem acusação
formal, sem processo e sem direito de defesa. As ex-
propriações de terras e os confiscos de propriedades
privadas, seguidos do assassinato puro e simples dos
insurgentes e suas famílias, começamamostrar àque-
le povo o quão terrível é viver sem liberdades civis.
O conjunto de liberdades civis compreende o direito à
liberdade individual, à privacidade, à propriedade pri-
vada, à livre expressão e ao livre exercício religioso.
Essas liberdades existem para proteger os indivíduos
contra o abuso do poder estatal. No balanço de for-
ças, o Estado é o gigante armado e o indivíduo é a for-
miga sem armas, razão por que é necessário limitar os
poderes do governo e, na prestação da justiça, garan-
tir um processo jurídico regulado por formalidades e
restrições processuais que protejam os inocentes do
arbítrio das autoridades.
