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sua autorização. A própria Lei Maria da Penha, primeira a tratar da violência doméstica e
familiar, acaba de completar dez anos”, explica a promotora. “Quando fazemos o recorte
histórico, percebemos que se a alteração da própria lei é tão recente, uma mudança da
cultura também deve permanecer na pauta”, defende.
Saúde da mulher
A promotora de Justiça Andreia Cristina Ba-
gatin, do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde
Pública do MP-PR, cita um exemplo prático
na área da saúde para ilustrar a necessidade
do debate contínuo a respeito da questão
feminina. “O Ministério da Saúde registra
pouca adesão de meninas à vacinação con-
tra o HPV, que previne o câncer de colo de
útero. A vacina é gratuita, distribuída pela
rede pública, mas enfrenta uma resistência
forte das famílias das meninas, que não le-
vam as filhas para vacinar por um receio de
que isso estimule o início da vida sexual”,
diz. “Perdem a chance de proteger aquela
mulher em formação de uma doença que
mata milhares de mulheres todos os anos
por uma questão cultural. É disparatado,
mas acontece”, conta a promotora.
Sobre os direitos garantidos à população feminina no que tange à saúde, Andreia destaca
a cirurgia reparadora para mulheres que passam por mutilação decorrente do tratamen-
to do câncer de mama (que deve ser realizada de imediato, sempre que a paciente tenha
condições clínicas para tanto), o direito a mamografias na rede pública quando há indica-
ção médica ou a todas na faixa de rastreamento do Ministério da Saúde (de 50 a 69 anos).
“Os Municípios devem garantir o exame. Os menores, que não têm o equipamento, de-
vem pactuar com outros que dispõem do serviço e arcar com todo o encaminhamento
das pacientes. Qualquer dificuldade neste sentido pode ser comunicada ao Ministério
Público do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça distribuídas em todo Estado”, diz
Andreia.
No caso das gestantes, ela cita o direito a acompanhamento especializado e atenção in-
Promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
