Revista Ações Legais - page 42

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rior obrigatório. “Isso se refletiria em um grande avanço profissional e social para essas
mulheres, além de implicar na melhoria direta da qualidade de ensino que seria ofertada
aos alunos”, avalia Hirmínia.
O prazo passou e a meta não foi alcançada. Em 2013 foi editada a Lei Federal nº 12.796,
que alterou a LDB, revogando a Década da Educação e voltando com a possibilidade de
formação apenas emnível médio para as profissionais da educação infantil. “Foi um recuo
imenso, um verdadeiro golpe para a qualificação e valorização destas profissionais, des-
tas mulheres, uma ofensa ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social”,
diz. “Perderam a criança, a professora, a mulher. E o que tiramos disso? Que direitos ga-
rantidos voltam a ser desrespeitados, sim. Por isso esse debate não terminará tão cedo.
Ainda somos um país calcado em conceitos machistas, daí a importância de seguirmos
contestando isso”, diz.
"A discussão pelos
direitos da mulher
ainda não está
esgotada porque
conquistas já
efetivadas não raro
sofrem ameaça"
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
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