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foram instalados por pelo menos 23 Tribunais de Justiça (85%), segundo levantamento do
CNJ feito em julho de 2016.
Nas salas de depoimento especial são aplicados estrutura e método especializados de
acolhimento. Em vez do juiz, um servidor treinado ouve a vítima no espaço equipado com
aparato de gravação e transmissão. O vídeo é transmitido em tempo real para o local
onde estão juiz, promotor e advogado do réu.
Além desse ato normativo, outras iniciativas direcionadas a crianças e adolescentes fo-
ram encampadas pelo CNJ, como a criação do FórumNacional da Infância e da Juventude
(Foninj) por meio da Resolução nº 231/2016, e a determinação para que os tribunais criem
as coordenadorias da infância e na juventude, estabelecida na Resolução nº 94/2009.
O depoimento especial utilizado na escuta de crianças e adolescentes vítimas ou teste-
munhas de violência já é realidade em pelo menos 15 Tribunais de Justiça do país. O depoi-
mento especial consiste emumametodologia diferenciada de escuta judicial dessas crian-
ças e adolescentes, executada por equipe multidisciplinar, objetivando, principalmente,
minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do
depoimento, por meio da utilização de uma metodologia cientificamente testada.
O depoimento especial não se resume, porém, a um espaço físico amigável, mas repre-
senta nova postura da autoridade judiciária, que complementa a sua função com a par-
ticipação de uma equipe de psicólogos, assistentes sociais e profissionais de outras áre-
as capacitados em técnicas de entrevista forense. Isso porque o depoimento tradicional
costuma gerar grande desconforto e estresse em crianças que precisam repetir inúmeras
vezes os fatos ocorridos, nas várias fases da investigação. Outro fator relevante é que
o depoimento especial aumenta a fidedignidade dos relatos dos depoentes. Pesquisas
demonstram que se questionada de forma inadequada, crianças e adolescentes – assim
como adultos – podem relatar situações que não ocorreram ao se sentirem constrangi-
das ou mesmo ter falsas memórias implantadas. Por esta razão, é fundamental que os
entrevistadores sejam altamente qualificados na técnica.
Projeto premiado
No ano de 2016, o projeto recebeu o prêmio “JUS XXI – Inovação e Cidadania”, premia-
ção dada pelo Núcleo de Direitos do Cidadão do Tribunal de Justiça do Estado (Nucid) e
pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Para o Magistrado José Guilherme
Xavier Milanezi, autor da ideia e que atualmente trabalha na Comarca de Iporã, o prêmio
significa o reconhecimento de uma prática voltada ao atendimento das crianças e dos
adolescentes vítimas de abuso sexual.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
