69
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso encerra o seminário falando sobre os dez anos
da lei
Rio Grande do Sul, Fernanda Bassani; do desembargador Joaquim Domingos de Almei-
da Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; do médico psiquiatra José Alexandre
Crippa, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP); do ex-secretário Nacional de
Políticas sobre Drogas Luiz Guilherme Paiva; da doutora em toxicologia Sílvia de Oliveira
Santos Cazenave; do ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano
Beltrame.
Temas
O seminário será dividido em uma aula magna e seis painéis, a saber: Lei 11.343/2006:
histórico, expectativas e realidade; Políticas públicas e assistência à dependência quími-
ca após dez anos da lei; Uso medicinal de substâncias proscritas; Encarceramento e gê-
nero; Critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico e entre as modalidades
de tráfico;e Questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de
Drogas.
