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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Primeira delegada da
mulher no Brasil afirma
que juízes resistem em
aplicar lei Maria da Penha
Foto: Divulgação
O
XI Seminário Nacional VIVERMulher, realizado emVitória (ES) no dia 16 de março,
pela ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores emTurismo e Hospitalidade (Con-
tratuh), trouxe à tona um dado alarmante sobre o combate da justiça brasileira
contra a violência doméstica e contra a mulher. A delegada Rosmary Correa, idealizadora
da primeira Delegacia da Mulher no Brasil, afirmou que a Lei Maria da Penha (11.340/06)
não é aplicada corretamente pois ainda sofre resistência dentro dos tribunais. A lei é a
principal ferramenta para proteção de vítimas de violência doméstica no país.
“Muitos juízes ainda resistem e deixam de autorizar as medidas protetivas. Aquela coisa
de achar que não precisa de uma legislação especial para mulheres vítimas de violência e
que as agressões são todas iguais”, afirma a delegada. Para ela, a situação, que já foi bem
pior não muito tempo atrás, ainda está muito longe do ideal, visando que o sistema ju-
dicial brasileira já tem uma ferramenta consolidada em mãos para sanar o problema que
afetou uma em cada três brasileiras com 16 anos ou mais em 2016 -- que foi espancada,
xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada. “Atual-
mente o próprio judiciário tenta sensibilizar internamente os magistrados para estimular
uma mudança nesse panorama”, explica.
Para Rosmary, a aplicação das leis específicas são determinantes para a proteção da vida
da mulher. “Se dá muito mais valor quando há uma morte de homem, do que quando
uma mulher é morta pelo companheiro por causa de violência doméstica”. Recentemen-
te criada, a Lei do Feminicídio (13.104/15), que qualifica homicídios praticados contra a
mulher, reforça a visão da delegada. Juntamente com políticas criadas para prevenir e
punir atentados, agressões e maus-tratos, leis específicas empoderam as mulheres na
busca por proteção e justiça, quando devidamente aplicadas. “Medidas assim começa-
ram a mobilizar mulheres, que se ligaram aos organismo de defesa. Mas quando a vítima
