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Obviamente a atualização da lei cabe ao Legislativo, mas é sabido que determinadas dis-
cussões não avançam no Congresso Nacional neste grave momento da política brasileira.
A questão de drogas é uma delas.
Já o fato de a parcial do julgamento estar em 3 a 0 gera grande expectativa em torno
daqueles que militam pela despenalização e descriminalização da substância no país. A
tendência é de manutenção do entendimento, mesmo que ainda seja impossível cravar
o resultado final do juízo. Independente disto, ressalta-se que a necessidade real do país
se dá na elaboração de uma política séria e eficaz de cuidado com os usuários de drogas,
também entendida como questão de saúde pública e que esteja de acordo com a realida-
de específica da população brasileira e não como ummero ato de marketing como recen-
temente temos visto.
Por Alexandre Pacheco Martins,
advogado criminalista
O ponto principal é voltar
os olhos para a realidade
brasileira, pois o número de
pessoas encarceradas por conta
da criminalização da temática
de drogas é muito grande
ARTIGO
