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ARTIGO
Sobre o modelo de
legalização da maconha
para o Brasil
I
ndependentemente da decisão que o Supremo
Tribunal Federal tomar sobre a despenalização e
descriminalização da maconha no país, sociedade,
especialistas no assunto e poder legislativo precisam
dialogar sobre qual seria o modelo de legalização da
maconha mais adequado para o Brasil. Omodelo ide-
al é aquele que descriminaliza não só o uso, mas tam-
bém a venda, mas principalmente aquele que coloca
o ser humano como o elemento principal de preocu-
pação da discussão. Retira-se o foco da área policial
e se passa a tratar o consumo de drogas pelo que
realmente é, questão de saúde pública. Isto signifi-
ca o fortalecimento dos mecanismos de controle e
fiscalização, inclusa a tributação de todos os recur-
sos financeiros envolvidos para que sejam voltados
integralmente para a saúde dos dependentes quími-
cos numa política eficaz de redução de danos para os
usuários.
O ponto principal é voltar os olhos para a realidade
brasileira, pois o número de pessoas encarceradas
por conta da criminalização da temática de drogas
é muito grande. No país, confunde-se a imagem do
usuário com a do traficante, pois não há critério ob-
jetivo para determinar a linha que divide o uso do trá-
fico. E até o presente momento este critério é deter-
minado subjetivamente pelas autoridades que lidam
com a questão. O Brasil pode se espelhar em outras
