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De acordo com a professora Maria Fernanda, o livro explora também os fundamentos
de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, passando à análise dos
óbices dogmáticos da Teoria do Delito, apontados como impeditivos da imputação de cri-
mes às coletividades. Os quatro capítulos da obra, com 196 páginas, estudam os sistemas
de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade. A autora explica que nos modelos
de heterorresponsabilidade (responsabilidade por ricochete e por identificação) a impu-
tação à pessoa jurídica decorre da atribuição do crime à pessoa física. “Já nos modelos
de autorresponsabilidade, verifica-se a existência de uma responsabilidade originária da
empresa”. Por fim, ela coloca que discute-se quais modelos atenderiam de forma mais
satisfatória aos contornos da dogmática penal.
A autora lembra que ao longo da edição e revisão do trabalho, o tio-avô Sansão Loureiro
veio a falecer. “Decidi registrar a ele a homenagem, pois tenho a certeza de que, do belo
lugar onde agora está, permanece a nos acompanhar e orientar nossa trajetória”. Maria
Fernanda salienta que, além de juiz de direito e professor, ele foi uma pessoa íntegra, éti-
ca, com extrema retidão de caráter. “Homem culto, grande leitor, que muito me apoiou
e incentivou, e por quem tenho profunda e eterna gratidão”, escreve.
Testemunhos
O professor Fauzi Hassan Choukr afirma na apresentação do livro, que a obra é
um marco teórico-político, entendido como produção cultural e como instrumento
de alavancagem de reflexões e encaminhamentos propositivos. “Nesse sentido, já
oferta uma herança consistente no aprimoramento da literatura nacional e no des-
cortinar de horizontes possíveis de regulação da matéria”, acentua. O professor
Fábio André Guaragni, orientador da dissertação de mestrado da autora, coloca no
prefácio que já na sustentação oral, Maria Fernanda deu elegante coerência aos da-
dos bibliográficos que levantou, representados por cerca de 150 obras e consultas
de referências, estampadas em mais de 500 notas de rodapé. Lembra que o texto
da dissertação que deu base ao livro era tão vanguardeiro e rico da produção acadê-
O livro analisa os modelos dogmáticos
existentes para a responsabilização criminal
de pessoas jurídicas e examina a natureza
jurídica e o conceito de ente coletivo
