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Por José Pio Martins, economista, é
reitor da Universidade Positivo.
salário integral, ainda que não tivessem contribuído para isso. Outro problema é o regi-
me financeiro da Previdência. Um bom sistema deve funcionar com base no regime de
capitalização. Neste, o trabalhador deposita mensalmente uma parte de sua renda em
conta individual, a ser aplicada em ativos de renda. Quando se aposenta, o trabalhador
tem um saldo destinado a pagar-lhe a aposentadoria.
Nossa Previdência funciona no regime de repartição, pelo qual as aposentadorias de
hoje são pagas pela contribuição dos trabalhadores de hoje. Estes, quando se aposen-
tarem, serão pagos pelo trabalhadores do futuro. O regime de repartição é baseado
na solidariedade entre gerações e apresenta problemas terríveis: dificuldade de com-
patibilizar o número de pagantes com o número de aposentados; incapacidade de in-
corporar todos os trabalhadores na economia formal para que paguem a contribuição
previdenciária; impossibilidade de garantir que o bolo arrecadado seja suficiente para
cobrir toda a despesa; e elevado custo burocrático na gestão do sistema.
Por fim, a divisão do bolo previdenciário no Brasil entre os trabalhadores privados e os
servidores estatais é uma das mais injustas do mundo. Dados oficiais divulgados neste
mês informam que o INSS gasta R$ 150 bilhões para pagar 30 milhões de benefícios, en-
quanto apenas o governo federal e os estados gastam R$ 164 bilhões para pagar 3 mi-
lhões de servidores civis e militares. Não que essas duas contas devessem ser iguais. É
possível aceitar alguma diferença a favor dos servidores públicos, até pela composição
das profissões de Estado. Mas a diferença não pode ser tão grande.
Vale ainda considerar que os funcionários de governo têm duas vantagens que devem
ser contabilizadas como de alto valor: nunca enfrentam o desemprego e têm aposen-
tadorias integrais. É necessário destacar que, quanto às aposentadorias integrais, mu-
danças já foram feitas e novos ingressantes em alguns quadros públicos já não têm
mais esse benefício. Mas a reforma foi apenas parcial, não se completou. O fato é que
o Brasil é pobre e a renda por habitante é baixa; logo, benefícios generosos para uns
implicarão benefícios pífios para outros.
