123
122
FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Decisão do TFR4
O TRF4 - Tribunal Regional Federal -
4ª Região decidiu negar seguimento
ao recurso extraordinário requerido
pelo Município de Cascavel contra o
mandado de segurança coletivo da
OAB Paraná, que garantiu às socieda-
des de advogados estabelecidas na-
quela cidade o recolhimento do ISS
de forma fixa, ou seja, calculado com
base no número de profissionais vin-
culados.
Omandado de segurança foi impetra-
do contra o secretário de Finanças de
Cascavel pelo escritório Assis Gonçal-
ves-Kloss Neto Advogados Associa-
dos, objetivando que o município se
abstivesse de efetuar a cobrança do
imposto das sociedades de advoga-
dos estabelecidas no município. Mes-
mo após a decisão favorável à OAB-
-PR, teve seguidos desdobramentos
por causa de uma interpretação res-
tritiva por parte das autoridades mu-
nicipais, no qual também se decidiu
ser da competência da Justiça Federal o julgamento das causas em que a OAB figura
como parte.
De acordo com o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, a ação foi exitosa e a de-
cisão, mesmo ainda não transitada em julgado, representa mais uma vitória de ordem
tributária para a classe. O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha,
por meio de ofício, agradeceu os serviços prestados para a instituição e para a classe de
advogados. “O tema discutido é da maior relevância para a instituição, de modo que o
sucesso na demanda é de grande importância”, conclui o presidente da Seccional.
Médico de Família
O serviço Médico de Família da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná comple-
tou seis meses de atendimento integral à saúde dos advogados, com avaliação positiva e
agenda cheia. Iniciado em abril deste ano, com a inauguração dos consultórios médicos
no Edifício Maringá, em Curitiba, o serviço implantado pela CAA/PR tem preço simbólico
de R$ 30,00 por consulta, para atender advogados em dia com as obrigações estatutárias
e seus dependentes, independentemente de terem plano de saúde ou não. Do início de
abril até a primeira semana de outubro foram realizados 331 atendimentos.
Inserido na proposta de promover mais qualidade de vida e proporcionar bem–estar e
prevenção à saúde dos advogados, a CAA/PR investiu na contratação de dois médicos
que se revezam durante a semana para o atendimento que acontece de segunda a sexta-
-feira, emhorários pré-determinados. As consultas demoramemmédia 40minutos, quan-
do o paciente passa por uma avaliação completa, inclusive sobre o contexto familiar, e se
necessário é encaminhado para especialistas.
Desde que foi implantado, o serviço tem sido bastante procurado. Até três dias após a
consulta, é feita uma pesquisa de satisfação para avaliar o que está dando certo e o que
precisa melhorar. As respostas, na grande maioria, são positivas e recomendam o serviço
para familiares e colegas advogados. É comum pais levarem os filhos e vice-versa para
uma consulta com o Médico de Família após o primeiro atendimento, um indicativo da
boa aceitação do serviço.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
