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continuem valendo, só que o ambiente negocial foi modificado/atualizado em função de
uma nova realidade. Sendo assim, não há como questionar uma possível ofensa aos direitos
trabalhistas, sem antes avaliar adequadamente a situação sob uma nova ótica.
Portanto, entendemos que a nova legislação trabalhista incorporou modificações impor-
tantes na vida do trabalhador brasileiro, colocando essa vida mais alinhada com a realidade
atual da economia brasileira. A defasagem de quase 75 anos, desde que a antiga CLT foi
implementada, foi eliminada com essas novas regras. Resta saber quanto tempo teremos
que esperar para que uma nova atualização da legislação aconteça e coloque de novo a es-
trutura de trabalho brasileira em linha com a realidade que vier a prevalecer no futuro.
Ao mesmo tempo, e com a mesma importância, a relação entre o empregado e a empresa
passará por uma nova e significativa alteração durante o ano de 2018. Trata-se da imple-
mentação completa do E-Social, plataforma criada pelo governo federal para melhorar as
condições de trabalho nas empresas.
Essa nova estratégia do governo, que é uma ação conjunta da CEF, INSS, Ministério da Pre-
vidência Social, Receita Federal e Ministério do Trabalho e do Emprego, visa simplificar os
procedimentos de monitoramento das condições que os trabalhadores enfrentamnas em-
presas, desburocratizar os procedimentos de emissão de relatórios trabalhistas, pagamen-
to de impostos, disponibilização de informações aos órgãos envolvidos, entre outros.
A partir das informações disponibilizadas pelo governo a respeito dessa nova estratégia,
podemos perceber que o governo está bastante focado em pontos fundamentais:
Melhorar as condições de trabalho nas empresas, diminuindo assimos problemas causados
com afastamentos, aposentadorias especiais, demandas judiciais etc.;
Melhorar o controle das verbas trabalhistas, considerando o cálculo correto dos valores, o
recolhimento, o registro em nome dos trabalhadores etc.;
Melhorar o controle do déficit da previdência social por meio dos recolhimentos devidos e,
também, da verificação criteriosa das aposentadorias especiais, normalmente provocadas
por uso de itens de alta periculosidade, situações insalubres, entre outros fatores.
Sendo assim, o governo está buscando dar ao trabalhador brasileiro um ambiente melhor
de trabalho. Os benefícios gerados com as novas regras, somados a um maior controle de
todas as informações relacionadas com as condições de trabalho, farão com que os custos
demão de obra diminuamgradualmente, possibilitando, assim, que o Brasil se equipare aos
demais países do mundo e melhore a sua imagem comercial no exterior.
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Por Aruam Andriolo, economista
ARTIGO
