Revista Ações Legais - page 82-83

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dos Americanos; da Corte de Apelações de Santo Domingo; da Corte Interamericana e do
Tribunal Superior de Barbados; além do diretor executivo do 8º Fórum, Ricardo Andrade, e
de Reinaldo Salgado, ministro do MRE e coordenador do Processo Político do 8º Fórum.
Os participantes relataram experiências de seus países de origem sobre legislação e pro-
cessos jurídicos relacionados à água e sugeriram temas para compor a declaração a ser
apresentada emmarço. A integração intersetorial para tratar da preservação ambiental e
dos recursos hídricos do planeta foram destaques nas falas.
“Precisamos de uma interface entre o conhecimento científico e o arcabouço jurídico”,
afirmou Cristina Seixas, promotora do Ministério Público da Bahia e coordenadora da Co-
missão Permanente do Meio Ambiente (COPEMA).
Pensar no amanhã e lembrar que a água é compartilhada por gerações foram aspectos
ressaltados por Nicholas Bryner, do Instituto Emmett, Universidade da Califórnia, e Ay-
man Rabi, do Grupo Palestino de Hidrologia.
A primeira etapa do encontro aconteceu no Museu do Amanhã e foi composta por apre-
sentações fechadas apenas para os integrantes do grupo de discussão.
À tarde, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o debate foi aberto ao público
e contou com a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“O direito humano à água ainda não está suficientemente entendido, estudado e garan-
tido nas leis domésticas”, afirmou Dodge.
O ministro Herman Benjamin declarou que a água merece centralidade política na vida
de toda a sociedade e agradeceu a dedicação dos 40 especialistas que participaram do
colóquio.
MEIO AMBIENTE
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