80
81
MEIO AMBIENTE
Ministério Público organiza
seminário internacional sobre
água e direitos humanos
“
Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais” foi o tema do
seminário internacional organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do
Ministério Público (ESMP). O evento aconteceu em Brasília, nos dias 11 e 12 de dezembro.
“O debate é prioritário para que preparemos a participação dos membros do Ministério
Público no 8º Fórum Mundial da Água”, afirmou Raquel Dodge, procuradora-geral da Re-
pública, na abertura do seminário.
Paulo Salles, co-presidente do Comitê Organizador do 8º Fórum Mundial da Água, lem-
brou em um dos painéis que o convite para que juízes e procuradores participem das dis-
cussões é uma inovação da edição brasileira do evento.
Entre os especialistas internacionais que vieram debater os aspectos socioambientais da
utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo estão a holandesa Mariet Verhoef-
-Cohen, presidente da rede “Women for Water Partnership”; o italiano Stefano Burchi,
presidente executivo da Associação Internacional para Direito da Água na Itália; e Ayman
Rabi, diretor executivo do Grupo Palestino de Hidrologia palestina e conselheiro mundial
da International Union for the Conservation of Nature (IUCN).
A programação do encontro discute a defesa do uso da água na perspectiva dos direitos
humanos em painéis temáticos sobre a problemática da escassez de água e a atuação do
Ministério Público na proteção desse direito fundamental à vida humana.
Omaior desastre ambiental da história brasileira, a tragédia de Mariana, emMinas Gerais,
está na pauta do evento. Outro painel trata da proteção jurídica da água no direito e da
jurisprudência brasileira sobre o assunto. A preservação da água nas florestas e a explo-
ração dos recursos no meio rural também são temas do encontro.
Água: direito humano
O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, segundo
a Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2002, o Comitê das Nações Unidas para os
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotou o comentário geral nº 15 sobre o direito à
água afirmando que: “O direito humano à água prevê que todos tenham água suficiente,
segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domés-
ticos.” De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são necessários entre
50 a 100 litros de água por pessoa, por dia, para assegurar a satisfação das necessidades
mais básicas e a minimização dos problemas de saúde.
Juízes e promotores
O colóquio “Compartilhando Água” reuniu no Rio de Janeiro, magistrados, procuradores e
acadêmicos do Brasil, de diversos países da América Latina e do mundo. O objetivo da reu-
nião de especialistas é chegar a um documento com propostas para serem apresentadas
em Brasília, emmarço de 2018, durante o 8º FórumMundial da Água.
Coordenador do Subprocesso de Juízes e Promotores no 8º Fórum, o ministro do Supremo
Tribunal de Justiça Herman Benjamin foi o organizador do evento, do qual participaram
representantes das Cortes Supremas do Equador e da Costa Rica; da Organização dos Esta-
