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REFORMA
Governo não abre mão
de votar Previdência em
fevereiro
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira
E
m meio às discussões sobre a reforma da Previdência, o ministro do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou nesta semana em entrevista à
TV NBR que o governo não trabalha com a hipótese de votar o texto em novembro.
De acordo com o líder da pasta, a ideia é que a matéria seja votada em fevereiro, antes
das eleições.
Dyogo afirmou ainda que o rombo previdenciário de 2017, anunciado nesta semana
pelo governo, é um indício de que a reforma precisa ser aprovada o quanto antes. “Um
déficit que vem crescendo ano após ano. Saúde, Educação, Transporte, tudo isso vem
sofrendo por falta de recurso, por que a Previdência vem consumindo um volume ex-
cessivo de recurso do governo”, explicou.
Segundo dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit,no
ano passado, ultrapassou R$ 268 bilhões. O economista do Departamento de Assun-
tos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, explica porque o
rombo é gerado.
“Incluímos 14,6 milhões de pessoas nos últimos 17 anos, aumentamos o valor do benefí-
cio de 274 para 1.200 reais nesse período e a duração do benefício aumentou em quatro
anos. Ou seja, estamos incluindo mais pessoa, por mais tempo, com um valor maior”,
ressaltou o especialista.
Entre os pontos previstos na reforma da Previdência, está o que pretende equiparar os
regimes previdenciários dos servidores públicos aos do INSS.
De acordo com o balanço apresentado pelo governo, só no regime próprio dos servi-
dores da União, em 2017, houve um déficit de R$ 86,34 bilhões. Os servidores civis são
responsáveis por R$ 45,24 bilhões, militares por R$ 37,68 bilhões e demais servidores
por R$ 3,42 bilhões. Já o rombo no INSS foi de R$ 182,45 bilhões.
Reforma da Previdência
Para tentar aprovar a reforma da Previdência o quanto antes, o governo Federal pro-
pôs, no fim do ano passado, um texto mais enxuto que o original. Entre os principais
pontos está a idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulheres e 65 para
anos para homens. Além disso, a ideia é equiparar os regimes de previdência dos ser-
vidores públicos aos do INSS, o que, na avaliação do coordenador de Previdência do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, deixa o sistema
mais igualitário.
“Você tem uma diferença de valor de benefício gigantesca. É exatamente por isso
que é importante que passe uma proposta do governo que obrigue a todos os regi-
mes de previdência dos servidores públicos a ter o mesmo teto do INSS”, justificou
Nagamine.
A proposta inicial do governo pretendia incluir na reforma as aposentadorias rurais e
o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Porém, como se tratavam de temas polê-
micos, as regras para adquirir esses benefícios permaneceram como estavam.
Foto: Divulgação
