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e acordo com especialistas, diversas novida-
des tributárias estão por vir - e não apenas as
contas de todo começo de ano, como IPVA,
IPTU, etc., mas mudanças importantes na estrutura
tributária brasileira. Para o coordenador e professor
de programas de MBA da Universidade Positivo nas
áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria, Mar-
co Aurélio Pitta, contadores, tributaristas e empre-
sários devem ficar atentos, pois mudanças trazem
impactos financeiros muitas vezes não previstos.
Dentre as mudanças, Pitta destaca dez delas:
1.
Mudanças no Simples Nacional: o aumento do
limite no faturamento deve trazer oportunidades de
entradaneste regime tributáriodediversosmicroem-
presáriosbrasileiros.Masatenção: issosóvaleparaos
tributos federais. Estados emunicípios devemcobrar
a diferença na regra antiga. Mudanças nas alíquotas
e faixas também devem gerar correria nos escritórios de contabilidade.
2.
Mudanças do ISS passama valer: importantesmudanças no ISS por conta da Lei comple-
mentar 157/2016 foram regulamentadas pela maioria dos municípios brasileiros e começam a
valer a partir de 2018. Inclusão de novas atividades, como prestadoras de serviço, emudanças
nos locais de cobrança podem trazer surpresas.
3.
Reoneração da folha de pagamento: o projeto de lei 8456/17 prevê somente três seg-
mentos com a desoneração (transportes, construção civil e comunicação). Demais setores
devem voltar a recolher o INSS da forma tradicional. Mudanças devem ocorrer nos primeiros
meses de 2018.
4. E-social e REINF: informações sobre empregados e autônomos já tem data para serem
informadas ao fisco em2018. O faseamento consiste no envio gradual dos eventos do E-social
em 4 fases. O Reinf entra para valer emmaio de 2018.
5.
Transações em espécie devem ser informadas: A partir de 2018, os recebimentos em es-
MUDANÇAS EM 2018
Dez fatos que devem agitar
o mundo tributário
Professor Marco Aurélio Pitta
pécie comvalormaior queR$ 30mil devemser informados para a Receita Federal pormeioda
obrigação acessória denominada DME (Declaração deMovimentações emEspécie). Diversos
escândalos com políticos transacionando valores sem origem comprovada motivaram essa
nova obrigação.
6. Nova fase do Bloco K: vários setores de indústrias que não entraram em 2017 devem en-
tregar informações detalhadas de seus estoques em 2018. Além do aumento de segmentos,
também entram empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. O faseamento
de entrada continua até o próximo ano.
7.
Minirreforma do PIS e COFINS: a ampliação da tomada de créditos de PIS e COFINS para
as indústrias deve ocorrer em 2018. Isto porque existem várias “zonas cinzentas” na legisla-
ção, principalmente de insumos, gerando enxurrada de ações judiciais. Os efeitos da exclusão
do ICMS na base de cálculo dessas contribuições e a unificação do PIS e COFINS devem sofrer
novidades para o próximo ano.
8. Não tributação dos incentivos fiscais estaduais: a Receita Federal sofreu importante per-
da por conta dos efeitos da Lei complementar 160/2017. O Congresso Nacional derrubou dois
vetos nos quais tais benefícios são subvenções para investimento e, por esse motivo, não de-
vem ser tributados.
9. Novo REFIS para pequenas empresas: O Projeto de Lei da Câmara de n.º 164/17 foi apro-
vado no Senado, mas vetado pelo presidente Temer no início deste ano por conta de efeitos
de punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, nada está perdido. O próprio
poder executivodeve apoiar a derrubada deste veto via Câmara dos Deputados nos próximos
meses. Existia previsão para quitação de dívidas tributárias para empresas do Simples Nacio-
nal comdescontos de juros emultas. Contadores e empresários devemficarmuito atentos ao
que vem por aí.
10. Reforma tributária continua: depois da reforma trabalhista sair, e a reforma da previdên-
cia empauta, a reforma tributária deve ganhar os holofotes durante o ano. Alémda busca do
governo em reduzir o rombo da previdência, a pressão da sociedade deve ser forte por conta
de ummaior equilíbrio tributário. Soma-se a isso a vontade do presidente emser reconhecido
como o “presidente das reformas”.
Ainda segundo Pitta, várias outras mudanças tributárias devem surgir em 2018. Mudanças
na forma de compensação de tributos federais pelo Fisco, mudanças na repartição do ICMS
nas vendas não presenciais, aumento de cargas tributárias no ITBI, mudanças no Imposto de
Renda pessoa física e universalização das notas fiscais de serviço sãomais algumas novidades
para o próximo ano. "Todas essas mudanças devem concorrer com as eleições presidenciais
e Copa do Mundo em 2018. Resta saber o que os nossos governantes vão dar prioridade",
indaga o especialista.
