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DEMOCRACIA
Pactos reafirmam
compromisso contra a
corrupção
C
ombater a corrupção e a improbidade ad-
ministrativa, além de defender o aperfei-
çoamento da democracia. Com esses pro-
pósitos foram firmados três pactos envolvendo o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União (CNPG), a Asso-
ciação Nacional do Ministério Público de Contas
(AMPCON) e o Conselho Nacional de Procurado-
res-Gerais de Contas (CNPGC). Os documentos fo-
ram assinados durante evento #TodosJuntoscon-
tracorrupcao, realizado em Brasília em referência
ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Ainda durante a solenidade, foi criado um comitê
permanente e formado um termo de cooperação
com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção
eleitoral em 2018.
Intitulados, respectivamente, como Pacto do MP
Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da
AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e
CNPGC contra a Corrupção, os documentos rea-
firmam o compromisso do Ministério Público no
combate a esse tipo de crime. Os signatários se
comprometem a atuar de forma integrada e efe-
tiva para assegurar tanto a prevenção quanto a
repressão à corrupção nas esferas públicas e pri-
vadas.
O texto dos pactos destaca que o desvio de recursos públicos "aprofunda as imensas de-
sigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos servi-
ços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas
sociais e econômicos; e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a vio-
lar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos". Além disso, ressalta
que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção
e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção
ao patrimônio público e social.
Eleições 2018
Como primeira medida concreta decorrente dos pactos, foi anunciada a criação do Co-
mitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscali-
zação de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP
Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica
para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos
governantes do país.
No caso do comitê, o colegiado será formado pelos procuradores regionais eleitorais de
todo o país e pelos coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais. A coordenação
ficará a cargo do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e terá
como presidente a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. O Comitê fará o alinha-
mento das medidas a serem adotadas no enfrentamento e combate à corrupção elei-
toral, bem como a formatação do conteúdo básico nacional em matéria eleitoral a ser
entregue para membros do MP com atuação na temática.
As atribuições do grupo incluem, ainda, o apoio à realização de ações educativas. Tam-
bém será responsável por incentivar os promotores eleitorais a articularem, nas respecti-
vas zonas eleitorais, a criação ou incremento dos "Comitês 9840", que são formados por
lideranças locais e que podem ajudar na coleta de evidências de financiamento ilícito de
campanha, caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico e uso da máquina
administrativa.
Além de Raquel Dodge, Sandro Neis, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Júlio Marcelo
de Oliveira, assinaram os pactos os procuradores-gerais de Justiça dos MPs Estaduais.
Procuradora geral Raquel Dodge
Procurador Sandro Neis
Procuradora Cláudia Fernanda de
Oliveira Pereira
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
Fotos: Divulgação
