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DIREITOS HUMANOS
Uso do nome social de
travestis e transexuais
nos registros escolares foi
homologado
Ministro da Educação, Mendonça Filho, com professores e alunos
Foto: Divulgação
A
pós anos de reivindicação, a resolução que autoriza o uso do nome social de tra-
vestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada.
Isto significa que, agora, quem for maior de 18 anos pode solicitar que a matrícula
nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. Já aqueles que são menores de
idade, terão que apresentar uma solicitação pelos seus representantes legais.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, este é um passo importante
para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos.
“Representa um princípio elementar, do respeito às diferenças, do respeito a pessoa hu-
mana e, ao mesmo tempo, de um combate permanente, que deve ser prática do Minis-
tério da Educação, ao preconceito, combate ao bullying, que muitas vezes ocorre nas
escolas de todo o país. Então eu acho que é um passo relevante para que a gente possa
consagrar o princípio do respeito às diferenças e do combate aos preconceitos.”
A professora Luma Nogueira de Andrade, de di-
reitos humanos, gênero e diversidade sexual e
gestão escolar, conta que o uso de nome social
nos registros escolares da educação básica e é
uma antiga reivindicação da população trans.
“Eu vivenciei, na minha trajetória de vida, toda
esta negação do espaço escolar, de não ser re-
conhecida enquanto a pessoa que eu me iden-
tifico. Então, o nome ser negado significa ao
não acesso aos espaços educacionais; portanto
se trata de uma negação de um direito funda-
mental que é a educação. E para respeitar e para
tratar bem as pessoas trans, se faz necessário
o respeito, primeiro, a sua identificação e a sua
existência, que é o nome.”
O uso do nome social por travestis e transexuais
já era possível nas inscrições do Exame Nacional
do Ensino Médio, o Enem. Segundo dados do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, apenas
em 2017, 303 candidatos fizeram uso desse direito. São Paulo foi o Estado que teve mais
pedidos, com 72 solicitações.
Esta resolução que foi homologada tem como objetivo propagar o respeito à identida-
de de gênero e minimizar as estatísticas de violência e abandono da escola por causa de
bullying, assédio, constrangimento e preconceitos.
Além disso, o texto determina que as escolas de educação básica brasileiras, assegurem
diretrizes e práticas para combater qualquer forma de discriminação por conta da orien-
tação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e
respectivos familiares.
"este é um passo
importante
para o princípio
do respeito às
diferenças e o
combate aos
preconceitos"
