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Com a o projeto de lei da reforma dos pla-
nos de saúde, tudo pode mudar. As crian-
ças podem perder o direito de requerer na
Justiça o tratamento, assim como as crian-
ças que já possuem a liminar, também cor-
rem o risco de serem afetadas. Para quem
depende de soluções rápidas, a preocupa-
ção é ficar desamparado pela lei.
Ana Paula Miranda de Lima é enfermeira da
educação continuada e tem filhos gêmeos
com autismo, de dois anos e onze meses.
Por não ter condições de arcar com os cus-
tos, ela conseguiu, através de uma liminar
na Justiça, o tratamento em ABA (Análise
do Comportamento Aplicada) para um dos
filhos com autismo. A ação judicial para
conseguir o tratamento do outro filho ainda está em andamento.
Ana Paula diz estar extremamente preocupada e temerosa em perder o tratamento para
os filhos: “O tratamento em ABA para os meus filhos autistas é o único caminho que eu
encontrei para que eles possam se desenvolver e se tornar independentes. Correr o ris-
co de perder o acesso gratuito ao tratamento me deixa muito preocupada. O que vai ser
dos meus filhos? Das crianças que dependem do tratamento gratuito?”, comenta a mãe
angustiada.
Renata Michel, especialista em neuropsicologia e analista do comportamento aplicada ao
autismo, do Grupo Conduzir, comenta sobre o risco da criança autista não ter acesso ao
tratamento, ou ainda perder o direito ao tratamento no decorres do processo: “Um in-
divíduo com autismo que deixe de passar pelo tratamento, como a Intervenção em ABA,
pode nunca chegar a desenvolver habilidades como falar, brincar e até mesmo se vestir
ou se alimentar sozinho. Imaginar um cenário no qual o tratamento deixe de ser provido
a esses indivíduos, significa ir na contramão do que é indicado pela OMS, e feito hoje nos
países de primeiro mundo. A intervenção adequada e precoce é o único caminho para a
independência desses indivíduos e para evitar sua institucionalização na vida adulta.”
Retrocesso aos direitos dos usuários
O Procon de São Paulo e a Proteste emitiram uma nota de repúdio sobre a proposta de re-
forma dos planos de saúde e alertam que propostas legislativas, que pretendem impedir
a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos planos de saúde, atendem somente
os interesses das operadoras, o que representa um grave prejuízo para o cidadão.
O Grupo Conduzir, que atende crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), com
o apoio das famílias, clínicas e entidades organiza abaixo-assinado para que deputados
não aprovem a PL 7419/06, que pretende realizar a reforma da lei dos planos de saúde.
“Estou mobilizando muitas pessoas, isso porque ninguém sabe quando vai ter uma doen-
ça grave, um câncer, por exemplo, e não vai ter condições de comprar o remédio. Ou ter
um filho com autismo, que depende do tratamento para ter qualidade de vida. Por isso,
temos que ser contra essa Reforma. Não podemos permitir que o direito ao atendimento
seja invalidado, e que nossas crianças fiquem desprotegidas pela lei. Precisamos da ajuda
de cada um!”, finaliza a mãe Ana Paula.
Para assinar o abaixo-assinado, acesse o link:
POLÊMICA
A preocupação é que a criança e as famílias
fiquem desprotegidas, sem direito ao
tratamento
A intervenção adequada e precoce é o único caminho para a independência dessas crianças
