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fechamento de acordos bilaterais com o Uruguai, Chile e Argentina, além do avanço em
negociações com os Estados Unidos, União Europeia, Estados Unidos, Mercosul e (EFTA),
bloco formado pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Outro ponto importante que contribui diretamente para o desembaraço ou resolução
de medidas protecionistas foi o lançamento, em novembro deste ano, do SEM Barreiras
(Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras), que visa
atuar como um canal de comunicação entre Governo e Empresas para o desenvolvimento
de tratativas relacionadas a barreiras tarifárias e não tarifárias as exportações nacionais.
São passos importantes, mas o Brasil ainda precisa avançar de modo considerável, se qui-
sermos melhorar nosso posicionamento no cenário global do comércio.
A necessidade de políticas de planejamento para o Comércio Internacional
do país
Para tanto, é premente que o Brasil direcione políticas de planejamento mais efetivas,
direcionadas para o avanço do comércio internacional e que envolvem ações, como:
• A expansão dos acordos bilaterais, mesmo com o País sujeito às re-
gras do Mercosul, visando a facilitação da entrada de produtos em
mercado estrangeiro;
• Diminuição da tarifa para produtos importados (que, além de impac-
tar negativamente na nossa competitividade, como vimos, tende a
gerar um efeito cascata de punições e medidas restritivas por parte
dos países prejudicados), certamente, de acordo com as regras da
Organização Mundial do Comércio;
• Redução de impostos e melhoria do quadro burocrático que afeta a
logística de nossas relações comerciais;
• Medidas liberais de abertura de mercado e, por fim, investimentos
em infraestrutura nos canais de exportação e importação;
• Revisão da legislação aduaneira nacional, em especial, as instruções
normativas que se referem aos procedimentos de controle aduanei-
ro, que impõem penalidades excessivas, incompatíveis com o dano
aferido pelo Estado.
Obviamente, este conjunto de medidas teria de partir de todo um planejamento orga-
nizado e direcionado para o comércio internacional, mas o esforço valeria a pena, uma
vez que, como 2017 mostrou, o comércio exterior foi um dos principais motivadores da
retomada econômica brasileira – na verdade, não fossem as exportações e a melhora nos
índices de consumo, dificilmente, teríamos uma movimentação positiva do PIB brasileiro
este ano.
Neste sentido, é indispensável que o comércio internacional passe a ser tratado commais
atenção, podendo assim, contribuir de modo ainda mais incisivo, para o crescimento da
economia brasileira.
Por Gustavo Henrique Almeida,
advogado
"Sob a justificativa de se promover a
competitividade de certos setores da indústria
e do comércio, o que temos é um efeito reverso
que acaba prejudicando outros setores
produtivos, consumidores e nem sempre gera
os efeitos esperados de retomada de um setor"
ARTIGO
