52
53
NEGOCIAÇÃO
MPPR usa mediação e
conciliação para solucionar
conflitos
A
autocomposição – que emprega métodos como a negociação, a mediação e a
conciliação, entre outros –, vem se destacando como um meio ou técnica efi-
ciente para resolver uma relação conflituosa. Essa ideia, que se aplica ao senso
comum, tem sentido também no sistema de Justiça e no âmbito do Ministério Público.
Quando duas partes estão em conflito, é mais rápido, carrega menos traumas e, em ge-
ral, deixa mais satisfeitos os envolvidos quando ocorre a autocomposição, sem a neces-
sidade de ajuizamento de uma ação no Judiciário. Negociar, mediar e conciliar é o que o
Ministério Público do Paraná tem procurado fazer sempre que possível, antes de iniciar
um processo judicial.
A ideia de autocomposição – ou seja, a resolução de conflitos pelas próprias partes – tem
sido estimulada em todos os níveis no Ministério Público. O próprio Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) estabeleceu uma política de incentivo à autocomposição.
A conciliação e a medição são duas importantes ferramentas para isso.
Mediação
Na mediação, o Ministério Público atua reunindo
as partes em conflito como mediador, ou seja, ape-
nas colocando as partes em contato para que estas
conversem e tentem encontrar a melhor solução
para o litígio em que estão envolvidas. A Resolução
118 do CNMP explica quando ela deve ser utilizada:
“A mediação é recomendada para solucionar con-
trovérsias ou conflitos que envolvam relações jurí-
dicas nas quais é importante a direta e voluntária
ação de ambas as partes divergentes”. O proces-
so de mediação é feito com a maior informalidade
possível: basicamente, trata-se de colocar as par-
Promotora de Justiça Hirmínia
Dorigan de Matos Diniz
tes frente a frente para que, num diálogo franco e aberto, cheguem a uma solução con-
sensual, sem a decisão ou imposição de um terceiro.
“Modernamente, o objetivo do MP é atuar, nos termos da Constituição Federal, como
um Ministério Público Resolutivo e Social, preparado para resolver os conflitos trazidos
pelo povo. Muitas vezes, conseguimos resolver os problemas da população atuando com
algum tipo de autocomposição, nas suas variadas formas, em especial na mediação, na
negociação e na conciliação. OMPPR, em todas as Promotorias de Justiça do Estado, tem
buscado a autocomposição. Avançamos muito nesse sentido nos últimos anos, seja por
incentivo do Conselho Nacional, bem como pelo próprio Ministério Público do Paraná,
que tem dado a seus membros todo o apoio necessário para essa forma de atuação”,
explica o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, que atua na Promotoria de
Justiça das Comunidades de Curitiba.
Ele cita a criação do Comitê Permanente de Incentivo à Autocomposição (CPIA) no MPPR
como instância de apoio e incentivo para que as práticas autocompositivas se difundam
cada vez no Paraná. Segundo o promotor, o MPPR tem realizado diversos eventos, com
apoio do Ceaf e da Procuradoria-Geral de Justiça, para conscientizar e qualificar seus
membros e servidores para que possam atuar na autocomposição. O MPPR atua nesse
sentido também com o público externo, ou seja, na sociedade civil, quando apresenta
aos líderes comunitários as possibilidades de composição com o poder público nas de-
mandas coletivas.
A Promotoria de Justiça das Comunidades da ca-
pital faz a aplicação prática da negociação, da me-
diação e da conciliação nas suas diversas ativida-
des, especialmente nas questões que envolvem
reivindicações da população ao poder público. “O
MP atua para solucionar conflitos nos chamados
direitos difusos, coletivos e individuais homogê-
neos. O MPPR, muitas vezes, tem que estar aber-
to para deixar que as partes cheguem a um bom
termo. A Promotoria de Justiça vem alcançando a
confiança de muitas comunidades para atuar nes-
sa mediação coletiva”, afirma Sartori.
O promotor cita como exemplo a atuação do MPPR nas audiências públicas, quando são
ouvidas as reivindicações da população com a participação direta de todos os interes-
sados. O MPPR ouve a comunidade, na presença de representantes do poder público, e
busca uma solução consensual para as mais diversas questões. Somente quando não há
Promotor de Justiça Régis Rogério
Vicente Sartori
