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DIREITO AMBIENTAL
Encontro discute os 30 anos
de proteção constitucional
do meio ambiente
O
Simpósio de Direito Ambiental, que tem como tema os 30 anos de proteção cons-
titucional do meio ambiente, foi aberto em 26 de junho, no auditório da OAB Pa-
raná com palestra magna do engenheiro florestal Miguel Milano. “É realmente
necessário desmatar tanto?”, questionou. Para ele, é alarmante o baixo nível de discus-
são em torno da preservação ecológica.
Antes da palestra, na abertura solene do simpósio, o presidente da OAB Paraná deu as
boas-vindas aos participantes e falou sobre os jardinetes recém-adotados pela seccional
na vizinhança de sua sede. “Há quem diga que aquele homem-planta, enraizado no ban-
co, é um advogado à espera de uma sentença”, disse, brincando, em alusão à obra de
arte do artista Toni Reis.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, AlaimStefanello, também
Fonte: Comunicação OAB Paraná | Fotos: Bebel Ritzmann
saudou os presentes, deu mais detalhes so-
bre a adoção das áreas verdes e apresentou
o conferencista.
Milano abriu sua apresentação tratando das
florestas de araucária. “Minha vida, meu
nascimento, crescimento, minha profissão,
giram em torno das florestas de araucária,
que hoje não somam mais que um hectare
de vegetação”, lastimou.
“Já li e reli a Constituição diversas vezes.
Revi novamente para esta palestra e fiquei abismado. Há muitos direitos e muito poucos
deveres, o que se explica por ter vindo em um período pós-ditatura, no qual não havia
direitos. Mas agora os que têm direitos aos montes, não têm tantos deveres assim”, afir-
mou.
Milano relembrou o Parque Nacional das Sete Quedas, extinto por conta da criação da
Usina de Itaipu, por uma decisão do Judiciário e Executivo. Para o ambientalista, não se
pode “descriar” uma área ambiental somente a partir de uma norma do Judiciário e Exe-
cutivo. “É preciso diálogo”, defendeu.
Biodiversidade
O agrônomo e professor Rubens Onofre Nodari, da Universidade Federal de Santa Catari-
na (UFSC), traçou um quadro alarmante na conferência “Agrotóxicos e a legislação brasi-
leira: dos riscos à proteção da coletividade e do meio ambiente”, que abordou o consumo
