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WORKSHOP
APEP participa de reunião
da ANAPE e evento sobre
mediação e arbitragem
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eunidos na capital federal em virtude da quinta reunião deste ano do Conselho De-
liberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Fe-
deral (ANAPE), o presidente da APEP Eroulths Cortiano Junior e demais dirigentes
das associações estaduais do país participaram do workshop “Arbitragem e Mediação no
Setor Público – Desafios da capacitação e treinamento do advogado público”, na última
terça-feira, 5 de junho, na sede da OAB em Brasília.
Durante o evento elaborado pela Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução
de Conflitos (Epmesc), fruto de convênio firmado entre a ANAPE e o Conselho Arbitral
de São Paulo (Caesp), os procuradores estaduais puderam conhecer mais sobre os mé-
todos extrajudiciais de solução de conflitos, o que segundo o presidente da Associação
Nacional, Telmo Lemos Filho, é fundamental para a Advocacia Pública. “A mediação e
arbitragem vem sendo adotada cada vez mais na solução de conflitos. Importante que os
estados contem com estruturas nas respectivas procuradorias. O caminho é esse, inclusi-
ve o Código do Processo Civil dispõe neste sentido”, afirmou.
Oworkshop foi aberto com a palestra “Mediação, autocomposição e a Advocacia Pública:
novos papéis para o advogado público frente ao conflito administrativo”, proferida pela
advogada Sílvia Helena Johonsom di Salvo, acompanhada pela coordenadora acadêmica
da Epmesc, Renata Porto Adri. O curso foi encerrado com o professor de Direito Admi-
nistrativo da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Justino de Oliveira, ex-procurador
do Estado do Paraná, que falou aos procuradores estaduais sobre “Arbitragem e a Ad-
vocacia Pública: atualidades legislativas, impactos na contratação pública e tendências
jurisprudenciais”, acompanhado de André Rodrigues Junqueira, procurador do Estado
de São Paulo.
Conselho Deliberativo
Após o workshop, o presidente da APEP e os dirigentes das associações estaduais partici-
param da reunião de junho do Conselho Deliberativo da ANAPE, sob o comando de Sanny
Japiassú, a presidente do Conselho. A reunião teve como pauta a aprovação da ata do
Conselho Deliberativo do mês de abril, a apresentação do relatório de atividades da Dire-
toria de Assuntos Legislativos e o relatório da visita à PGE/PI realizada em maio, além de
repassados informes e assuntos gerais de interesse da ANAPE, das associações estaduais
e todos os seus filiados.
Nos debates durante a apresentação do Relatório de Atividades da Diretoria Jurídica e de
Prerrogativas, o presidente da APEP destacou a sustentação oral que o ex-presidente da
ANAPE e presidente da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Mar-
cello Terto, fez no Tribunal de Justiça do Paraná no processo que trata da advocacia plena.
"Nessa demanda dois colegas pleitearam isonomia material a toda a carreira no sentido
de que seja declarado o direito de todos exercerem a advocacia plena”, observou Eroul-
ths Cortiano Junior. A decisão de primeiro grau foi no sentido de manter o status quo. Em
2º grau, foi instaurado incidente de inconstitucionalidade formal. “A sustentação oral foi
realizada no sentido de ser declarada a inconstitucionalidade formal do dispositivo cons-
titucional que veda a advocacia plena aos procuradores. O incidente foi julgado improce-
dente. Agora, o processo retornará à Câmara para decisão sobre a inconstitucionalidade
material”, completou o presidente da APEP, lembrando que solicitou auxílio da ANAPE
no julgamento do processo, uma vez que a questão também é de interesse da Associação
Nacional.
Foto: Divulgação
