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O promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, iniciou o en-
contro destacando o alcance da atuação do MPPR na área. “Ainda que a questão ligada
à condição jurídica dos migrantes e refugiados esteja vinculada à esfera federal, no que
diz respeito aos aspectos ligados aos direitos sociais, de acesso à educação, à assistência
social, a garantia das liberdades civis e o combate a qualquer forma de discriminação, o
Ministério Público Estadual tem a possibilidade de fazer avançar o respeito a essas popu-
lações”, enfatizou.
Em seguida, o promotor de Justiça listou iniciativas nesta área atualmente em andamen-
to no MPPR, como a atuação junto ao Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados,
Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma), acompanhando a implementação do plano es-
tadual de políticas públicas destinadas a essas populações e a elaboração de orientações
destinadas aos promotores de Justiça responsáveis pelo acompanhamento das políticas
públicas das áreas de assistência social, educação e saúde, diretamente nas comarcas. “O
objetivo é viabilizar um acompanhamento mais próximo do Ministério Público a respeito
REUNIÃO PÚBLICA
Defesa dos direitos de
refugiados, migrantes e
apátridas
O
Ministério Público do Paraná realizou no dia 21 de junho, reunião pública que dis-
cutiu a atuação institucional na defesa dos direitos dos refugiados, migrantes e
apátridas. Participaram do encontro, que foi aberto à comunidade, representan-
tes de organizações governamentais e não-governamentais, de entidades que atuam na
defesa desse segmento da população e integrantes de movimentos sociais.
Fonte e fotos: MPPR
