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ANAPE
Presidente da APEP
participa de posse de
diretoria no Tocantins
O
presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior participou de reunião do Conselho
Deliberativo da ANAPE, realizada em Palmas (TO). Na reunião, que aconteceu
na sede da OAB Tocantins, foram debatidos temas relevantes para a advocacia
pública e a carreira de procurador do Estado. As diretorias de Assuntos Legislativos e de
Prerrogativas apresentaram um balanço das ações em prol da classe.
Na ocasião, por solicitação da APEP, foram deferidos pedidos de assistência da ANAPE
em defesa de procuradores do Paraná. Num dos casos, a ANAPE irá intervir em procedi-
mento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que pretende responsabilizar procura-
dor do Estado por parecer emitido no uso das atribuições funcionais.
A outra assistência se dará em ADI suscitada para debater a eventual inconstitucionalida-
de da percepção de honorários sucumbenciais pelos procuradores do Estado. A diretoria
da APEP está atenta a estas violações de prerrogativas e direitos da advocacia pública.
Ainda por ocasião da reunião da ANAPE, Eroulths Cortiano Junior participou da solenida-
de de posse da nova diretoria eleita da APROETO - Associação dos Procuradores do Esta-
do de Tocantins, presidida por Rodrigo de Meneses dos Santos , reeleito para comandar
a associação congênere.
Foto: Divulgação
