44
45
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Supervisão de Núcleos
Jurídicos assessora os
procuradores
A
estrutura administrativa do
Município de Curitiba contabili-
za 32 órgãos entre secretarias,
autarquias e fundações, todos atendi-
dos pela Procuradoria-Geral do Municí-
pio de Curitiba, que na maior parte das
situações mantém procuradores em
atividade na sede dos próprios órgãos
assessorados. Visando dar assistência
para aqueles que atuam diretamen-
te nos órgãos, fora do prédio-sede da
PGM, foi criada a Supervisão de Núcle-
os de Assessoramento Jurídico, umbra-
ço da Consultoria Jurídica.
São 22 procuradores distribuídos nos Núcleos de Assessoramento e Assessorias Jurídicas
instituídos em 12 secretarias, quatro institutos e duas fundações. A Supervisão de Núcleos
é exercida pela procuradora municipal Regina Maria Reichmann Seixas, membro do Conse-
lho Fiscal da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMC), que em conjunto
com a Consultora Jurídica faz a gestão da atuação dos Núcleos de Assessoramento e Asses-
sorias Jurídicas de modo concatenado com as diretrizes institucionais da PGM.
Os 22 procuradores estão distribuídos em Núcleos instituídos nas secretarias municipais de
Educação (SME), Saúde (SMS), Abastecimento (SMAB), Defesa Social (SMDS), Trânsito (SE-
TRAN) Urbanismo (SMU), Obras Públicas (SMOP), Meio Ambiente (SMMS), Governo Muni-
cipal (SGM), Esporte Lazer e Juventude (SMELJ), Planejamento e Administração (SEPLAD),
Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de Curitiba (IPMC), Instituto Municipal
de Administração Pública (IMAP), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC),
Fundação de Ação Social (FAS) e Fundação Cultural de Curitiba (FCC).
Nos demais órgãos e entidades, o assessoramento jurídico é prestado diretamente pela
Supervisão de Núcleos.
“Os Núcleos exercem o assessoramento técnico-jurídico e o controle da legalidade de atos
administrativos, zelando pela observância das normas legais na formulação de políticas pú-
blicas e nas ações das secretarias municipais e entidades autárquicas e fundacionais, atra-
vés de consultas e reuniões prévias, emissão de pareceres e análise de atos e processos
administrativos”, explica a procuradora Regina Maria Reichmann Seixas.
Entre as realizações mais recentes da Administração que contaram com intensivo assesso-
ramento jurídico dos Núcleos, cabe citar a nova contratação com a SANEPAR que levou em
consideração a legislação mais moder-
na e uma maior vantagem ao Município
(NAJ/SMMA), tambémas contratações
que envolvem a melhoria da infraestru-
tura urbana envolvendo por exemplo,
pavimentação e reciclagem de vias pú-
blicas e drenagem (NAJ/SMOP). Assim
como análise jurídica que envolve ques-
tões de segurança pública como a Polí-
ticaMunicipal de VídeoMonitoramento
(NAJ/SMDS), atuação direta em maté-
ria relativa ao urbanismo (NAJ/SMU), à
assistência social (AJ/FAS) e atualização
da legislação de zoneamento urbano (AJ/IPPUC), dentre outros.
A articulação entre os Núcleos de Assessoramento Jurídico e as atividades desenvolvidas
pela Consultoria Jurídica na sede da PGMé uma das atribuições da Supervisão visandoman-
ter a uniformização de entendimento sobre matérias de apreciação comum, promover o
esclarecimento de dúvidas e a normatização de procedimentos.
Trabalhando com auxílio de um funcionário, cabe também à supervisora de Núcleos substi-
tuir o consultor jurídico e os procuradores nas unidades da administração em situações de
impedimento, férias, licenças, demais afastamentos legais e também quando determinado
pelo Procurador-Geral.
“Nossa atuação visa garantir a segurança jurídica, dizer aos gestores o que é viável e o que
não é viável entre suas propostas de políticas públicas. Com isso garantimos o controle da
legalidade dos atos administrativos, que engloba tambémos contratos públicos e parcerias
públicas”, afirma a procuradora Regina Maria Reichmann Seixas.
Procuradora municipal Regina Maria Reichmann
Seixas é supervisora de Núcleos Jurídicos da
Procuradoria-Geral do Município
Os Núcleos exercem o assessoramento técnico-
jurídico e o controle da legalidade de atos
administrativos, destaca a procuradora
Fotos: Bebel Ritzmann
