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processo investigativo para comprovar a ve-
racidade, e foi analisada no gabinete da PGM.
“AdiferençaéquenaSindicânciaéumproces-
so investigativo, não existe uma formalidade,
o que faz com o que processo seja um pouco
maiságil.QuandoadenúnciachegaaoCPADaí
está instalado o processo e é necessário o ser-
vidor ter advogado ou indicamos defensores
dativos. Pois háoitivas de indiciados, oitivas de
testemunhas, oitivas da defesa. Vai um tempo para serem esclarecidos todos os fatos, produ-
zidas todas as provas, até chegar o momento que seja elaborado o relatório final da Comissão
com eventual absolvição ou sugerida a penalidade de advertência ou suspensão, depende da
gravidade, podendo chegar a demissão”, afirma o procurador.
“Os secretários tambémpodempenalizar comadvertência e suspensão de até oito dias, desde
que o servidor aceite. Hoje os servidores estão aceitando mais as penalidades dos secretários,
porque toda vez que chega na Procuradoria a pena é grave. Já teve caso de secretário penalizar
com suspensão de oito dias para infração grave e o servidor acabou ganhando 90 dias de sus-
pensão como processo na PGM”, conta Christopher Marcantoni.
A comissão é composta pelo procurador presidente e três servidores. Mesmo com a investi-
gação preliminar feita pela Comissão de Sindicância, o CPAD ainda recebe em torno de 30 a 50
processos novos por mês. “Se a o caso chegar neste setor pode saber que a penalidade será
pedagógica e sentida pelo servidor que infringiu a regra. A estabilidade proporcionada pelo ser-
viço público é um dos atrativos para quem busca essa carreira. Mas se no decorrer da vida de
trabalho seu nome chegar seguido de observação negativa, o servidor pode se preocupar pois
corre o risco de perder a estabilidade e atémesmo o vínculo empregatício”, alertaMarcantoni.
“O atendimento são de demandas internas, e buscamos como resultadomanter o bomserviço
da Prefeitura para os cidadãos em escolas, postos de saúde, serviços em geral que necessitam
que sejam bem prestados para municipalida-
de, independente de gestão. É um trabalho
de extremo valor o que fazemos na Comissão
porque de alguma forma temos condições
de através da legislação já existente mostrar
como deve ser. Mas falhas acontecem, todo
nós somos suscetíveis a falhas”, conclui o pre-
sidente da CPAD.
