Revista Ações Legais - page 37

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O presidente do TRE-PR apresentou o case da usina fotovoltaica, instalada em Paranavaí,
região com maior incidência solar. O desembargador Luiz taro Oyama afirmou que trata-
-se do maior empreendimento desse porte em todo o país Os investimentos chegarão a
quase R$ 10 milhões. Explicou que a usina será equipada com 6,2 mil placas solares que
produzirão 263 mil quilowatts/mês. Toda essa energia será repassada para uma usina da
Copel, situada a apenas 800 metros da usina do TRE, que abaterá essa energia do consu-
mo mensal do Tribunal. Com isso, em cerca de três anos o empreendimento estará pago
e representará uma considerável economia para os cofres públicos, sem contar o fato de
que fará uso de uma fonte de energia limpa e sustentável.
Felipe Faria abordou as tarefas da Green Buildng Council Brasil, uma ONG que visa fomen-
tar a indústria de construção sustentável e traçou um panorama geral sobre o movimen-
to da construção sustentável, avanços e conquistas.
O professor de pós-graduação da PUCPR, Luiz Alberto Blanchet, afirmou que não tem
como se pensar em desenvolvimento sem falar de sustentabilidade energética. Falou da
importância da geração de energia distribuída e de estudos rigorosos e sérios de viabili-
dade e de impacto ambiental e social para a construção de hidrelétrica.
A professora Denise Garcia falou sobre a dimensão ética da sustentabilidade como ele-
mento intrínsecoda boa administraçãopública. Garantiu que a ética para sustentabilidade
deve colocar a vida acima do interesse econômico e politico, definindo sustentabilidade
como suficiente para todos em todos os lugares sempre. Colocou que por meio dos Ob-
jetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU muitas conquistas já foram alcançadas.
Citou quatro princípios fundamentais para isso: da afetividade por meio do resgate da
sensibilidade e mudança de conduta; do cuidado e a compaixão; da cooperação; e da res-
ponsabilidade. Listou ainda as principais virtudes: hospitalidade, convivência, respeito a
todos os seres (tolerância) e da comensalidade.
O professor Anderson Teixeira observou que a substituição das fontes energéticas por
renováveis seria uma questão ética ou jurídica e apresentou algumas experiências de mu-
danças da matriz energética, citando o exemplo de Osório (SC) com os cataventos para
geração de energia eólica. Falou ainda sobre o principio da proibição do retrocesso am-
biental e lembrou crises pelas quais passou o Brasil nesta área.
Compliance a administração pública
O painel “Sustentabilidade, Compliance e Administração Pública: Estado e Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável” foi coordenado pelo professor Juarez Freitas (UFRGS e
PUCRS), e as apresentações feitas pelos professores José Gustavo de Oliveira Franco
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