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ao consumidor e consumo consciente. Fez
um apanhado geral sobre as leis vigentes,
mas alertou que, além da necessidade de
instituição de novas políticas públicas para
efetivação dos direitos dos consumidores,
é necessário incentivar o consumo cons-
ciente. Garantiu que o consumidor cons-
ciente prestigia e selecionar os fornecedo-
res, marcas e produtos/serviços e extrai a
máxima utilidade do produto, cultivando a
responsabilidade pelo pós-consumo (resí-
duo). Concluiu destacando que a universi-
dade deve formar cidadãos conhecedores
dos seus direitos, propagadores da ética,
profissionais responsáveis e comprometi-
dos. “Na sociedade de consumo todos so-
mos consumidores, portanto, devemos ser
consumidores conscientes”.
Licitações sustentáveis
O VIII Congresso Internacional de Direito e
Sustentabilidade prosseguiu com o segun-
do painel que trata de “Licitações sustentá-
veis”, compalestras dos professores Daniel
Ferreira (Uninter), José Anacleto Abduch
Santos (Unicuritiba e diretor do IPDA) e
Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima (gesto-
ra ambiental do STJ – Superior Tribunal de
Justiça), Teresa Villac (AGU – Advocacia Ge-
ral da União), e coordenado pelo professor
Luiz Blanchet.
Teresa Villac acredita que é preciso fomen-
tar a institucionalização das licitações sus-
tentáveis, com políticas públicas, gover-
nança, com ciência e tecnologia e critérios
jurídicos de sustentabilidade. “Mas é ne-
