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visão imperial do poder. A sustentabilidade
é rede de poder democrático”.
Para o professor, a dimensão mais impor-
tante da sustentabilidade é a ética. “Não
podemos em pleno Século XXI ignorar to-
dos os avisos da ciência. Nós somos nature-
za, seres naturais e nisso reside também a
nossa dignidade humana. A integração com
o ecossistema da vida significa ter uma vi-
são ética. Espero que esse congresso muda
a vida de todos vocês”.
Direito Público
O tema “Direito Público e sustentabilida-
de” pautou as apresentações do primeiro
painel do congresso. Os professores Vladi-
mir Passos de Freitas (PUCPR), Betina Gru-
penmacher (UFPR), Antonio Carlos Efing
(PUCPR) e o desembargador federal Fer-
nando Quadros (TRF4) apresentaram suas
posições a respeito do assunto.
Betina Grupenmacher falou sobre a crise
e a sustentabilidade do Direito Tributário.
Disse que se surpreende com o poder do
tributo. “A tributação tem inúmeras fun-
ções, entre elas, que considero as princi-
pais, estão: financiamento das instituições
democráticas, redistribuição de riquezas e
a sua finalidade regulatória”. Disse que os
maiores desafios do Direito Tributário são
reexaminar a extensão do princípio da ca-
pacidade contributiva e conceder incen-
tivos fiscais sem promover desequilíbrio
concorrencial, sem gerar injustiça e sem
comprometer o equilíbrio orçamentário.
“É preciso uma tributação que leve à justi-
