Revista Ações Legais - page 28

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a importância do encontro ser realizado na
Escola de Direito pela expertise dos paine-
listas e dos temas apresentados. “Acredito
que o evento irá proporcionar debates fun-
damentais para entendermos a questão da
sustentabilidade no âmbito do Direito”, su-
blinhou.
A seguir, o professor Juarez Freitas (UFR-
GS e PUCRS), em sua fala de abertura da
programação do encontro, disse que “a
sustentabilidade é multidimensional. É eco-
nômica, social, ambiental, jurídico-política e
ética”, assegurou. Observou que o concei-
to reflete a economia do bem-estar, da in-
clusão, da energia distribuída, da democra-
cia digital. Garantiu que a sustentabilidade
é social. “Vamos percorrer aqui os 17 Obje-
tivos de Desenvolvimento Sustentável, en-
tre eles, o trabalho decente, da sociedade
pacífica com resolução consensual do con-
flito, da educação de qualidade cognitiva
e não-cognitiva, capaz de alto controle de
impulso”.
Argumentou que a sustentabilidade, cla-
ro, é ambiental, e advertiu que não pode-
mos deixar de ser lideranças mundiais nes-
ta área. “É vital que o Brasil continue no
Acordo de Paris, não podemos permitir re-
trocessos”. No âmbito jurídico-política, o
professor acentuou que “é preciso levar a
sério o princípio constitucional vinculante
da sustentabilidade. Devemos ter reinven-
tar o estado democrático para que seja sus-
tentável, o que significa uma descentraliza-
ção profunda do poder. Definitivamente,
a sustentabilidade não combina com uma
ALTOS ESTUDOS
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