34
com base no seu mérito pessoal; remuneração econômica adequada e ambiente de tra-
balho confortável.
Dimensão social da Agenda 2030
Em relação à sustentabilidade e as novas perspectivas jurídicas, a professor Vivian López
Valle enfatizou sua palestra na dimensão social da sustentabilidade, abordando os Objeti-
vos de Desenvolvimento Sustentável que dizem respeito à fome, saúde, educação, justiça
social e desigualdade de gênero. Disse que a multidimensionalidade da Agenda 2030 tem
a função de transformando o nossomundo. Resumiu os 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável e reforçou que para cumpri-los são necessários criar uma agenda de gestão
pública para o desenvolvimento sustentável, ampliação do trabalho em rede, alteração
de cultura organizacional e imposição de condutas e um pensamento sistêmico. “Pre-
cisamos nos policiar para sermos sustentáveis todos os dias”, admitiu. E se declarou oti-
mista em relação ao potencial transformador da atuação das redes de sustentabilidade.
Destacou que as pessoas devem também se engajar nessas metas, revendo conceitos de
consumo, por exemplo, tornando-o mais consciente e sustentável. “As políticas públicas
devem dar oportunidade ao desenvolvimento das potencialidades, por meio de ações
que erradiquem a pobreza e a fome, assegurem vida saudável e promovam o bem-estar e
também uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade”, reforçou a professora.
Ao finalizar sua apresentação, a professora Vivian citou a Chimamanda Adiche, para afir-
mar que a desigualdade de gênero também está entre os objetivos da ONU e acredita,
como a escritora, que “feminista é uma pessoa que acredita na igualdade social, política
e econômica entre os sexos”. Destacou que a dimensão justiça social é fundamental den-
tro da Agenda 2030, porque urge reduzir a desigualdade insuportável. “A prestação de
serviços públicos deve ser igual para todos”, assegurou.
Tendências internacionais
“Agenda 2030 é a nossa declaração global de independência, de autonomia e emanci-
pação, enquanto raça humana”. A afirmação feita pelo secretário-geral da ONU, António
Guterres, deu início à apresentação do professor José Sérgio Cristóvam (UFSC), que abriu
o segundo dia do VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade. O painel
“Tendências internacionais e Agenda 2030 da ONU” contou ainda com a participação do
professor Pedro de Menezes Niebuhr (UFSC). A mesa de trabalhos foi coordenada pelo
vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Auditores Fiscais de Tributos
Estaduais, Marcelo Ramos de Mello. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de
Altos Estudos de Direito Público - IBRAEDP e Programa de Pós-Graduação em Direito de
ALTOS ESTUDOS
