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MODERNIZAÇÃO
Práticas irregulares de servidores
municipais são alvo de
Comissão da PGM de Curitiba
A
s infrações disciplinares cometi-
das por servidores municipais da
Prefeitura de Curitiba ganham
atenção especial dentro da estrutura da
Procuradoria-Geral do Município. São
dois setores que analisam as denúncias:
a Comissão Permanente de Sindicância e
a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (CPAD), este último, uma es-
pécie de segunda instância na apuração
da infração disciplinar. São quase 40 mil servidores municipais estatutários na ativa passíveis
de punição. “Em fevereiro de 2017 haviammais de 500 processos. Estamos tentando diminuir
e foramcriados alguns instrumentos na atual gestão que otimizaramnossa atuação”, explica o
procurador municipal, presidente da CPAD, Christopher Marcantoni.
Conforme o procurador os decretos 882 e 883/2017 possibilitaram a modernização, com a pos-
sibilidade de gravar os depoimentos nas audiências e a implantação do termo de ajustamento
disciplinar para situações de menor potencial ofensivo. ‘’Às vezes são questões que poderiam
ter sido resolvidas entre a chefia e o subordinado, que não gerariam uma demissão, geraria no
máximo uma suspensão. Passível de penalidade pequena. Coma Transação Administrativa Dis-
ciplinar, que nãodeixa de ser umacordo como servidor desde que tenha requisitos prévios que
devem ser cumpridos durante o período de ajustamento, o processo pode ser arquivado sem
virar penalidade para o servidor”, explica o presidente da Comissão. “O termo de ajustamento
tem que ser ratificado pelo gabinete da Procuradoria, e isso gerou uma certa diminuição de
processos, pois havia muitos casos de menor potencial ofensivo. Com esses instrumentos, a
PGM dá uma resposta mais rápida, uma vez que temos prazo de prescrição, e é reconhecida a
infração já comuma penalidade”, comenta o presidente da Comissão.
Quando a denúncia chega ao CPADela já passou pela Comissão de Sindicância, onde é feito um
