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POLÍTICAS JUDICIÁRIAS
Especialistas reforçam
necessidade de cooperação
entre órgãos de segurança
“
O Brasil prende muito e prende mal”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Fe-
deral (STF), Alexandre de Moraes, durante o Seminário “Políticas Judiciárias e Se-
gurança Pública”, evento organizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). De acordo com o ministro, um terço dos 720 mil presos brasileiros cometeram cri-
mes menores e sem violência. “Essas pessoas precisam sim sofrer uma sanção, mas não
precisam estar em um presídio. Poderiam estar prestando serviço para a comunidade,
sob o olhar da população”, avaliou.
O evento contou com um time com especialistas na área da Justiça e de segurança públi-
ca, para discutir soluções para antigos e recentes desafios nessa área, como a necessida-
Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ
de de cooperação entre os órgãos de segurança para o efetivo combate às organizações
criminosas.
“Uma das alternativas para proteger os magistrados que julgam processos relacionados
ao crime organizado e a facções criminosas é usar com mais frequência o instituto do
juízo colegiado. Essa solução ainda é pouco usada no Brasil”, comentou o desembarga-
dor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Cesar Morales. A juíza federal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Adriana Cruz, concorda com a opinião do desem-
bargador. “A especialização tem se mostrado uma experiência exitosa”. Por outro lado, a
Juíza Federal Raquel Fernandez Perrini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
ponderou que a obrigatoriedade do uso dos juízos colegiados poderia causar problemas
nos tribunais menores. “Antes de tornar qualquer medida obrigatória, é importante ob-
servar as peculiaridades regionais”, ponderou.
Encerramento
Na cerimônia de encerramento do encontro, o conselheiro André Godinho afirmou que
a mensagem deixara pelo seminário é de que para combater a criminalidade é preciso
investir em novas tecnologias e integração das informações. “O Estado brasileiro unido e
integrado pode avançar no combate ao crime”, afirmou.
O conselheiro Márcio Schiefler conclamou os magistrados a participarem da reforma do
processo penal, enviando sugestões para o CNJ. “Na reforma do processo civil, os magis-
trados não foram ouvidos. Fiz votos para que agora fossemos ouvidos. Os juízes são os
protagonistas desse debate”, reforçou. “Os juízes precisam ser ouvidos. Mas, para isso,
vocês também têm que falar”, reformou o ministro Alexandre de Moraes.
