Revista Ações Legais - page 32-33

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Sobre a Previdência e os
preços de imóveis
N
a semana passada, assistimos a um dos mar-
cos mais importantes na linha do tempo da
reforma da Previdência no Brasil. Na quarta-
-feira 20, o novo presidente Jair Bolsonaro entregou
sua proposta sobre o tema ao Congresso, confiante
de que a Câmara dos Deputados vai receber bemessa
medida de grande impacto positivo no ajuste das
contas públicas. Mais do que uma questão política,
esse acontecimento é visto pelo mercado imobiliário
como um movimento fundamental para a retomada
da indústria da construção civil no País.
Acompanhe o raciocínio: a quantidade de aposenta-
dos na população cresce em ritmo mais acelerado do
que o número de jovens que entram no mercado de
trabalho e pagam o INSS. Quando o governo arreca-
da menos e precisa gastar mais, é hora de buscar re-
cursos fora do sistema previdenciário. Ele não pode
imprimir mais moeda, sob o risco de fazer a inflação
disparar, ou tampouco aumentar impostos (afinal, a
reforma tributária não saiu do papel). Resta apenas a
saída de tomar mais empréstimos (com a emissão de
títulos públicos, por exemplo), refletindo o aumento
das taxas de juros cobrados pelos bancos.
Ora, do mesmo modo que os juros altos afastam os
compradores de imóveis dependentes de um em-
préstimo bancário, a redução dessas taxas facilita a
aquisição da casa própria, aumentando a demanda
por sobrados, apartamentos, terrenos, escritórios
etc. Em resumo, com a aprovação da reforma da Pre-
vidência, haverá dinheiromais barato nas instituições
financeiras, e os vendedores poderão cobrar um pre-
ço maior pelo metro quadrado diante do aumento da procura pelos interessados.
Dias atrás, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou um projeto
para mais de 200 senadores e deputados federais chamado “Construção: 1 Milhão de Em-
pregos Já”, reunindo as propostas deste setor para melhorar o ambiente de negócios e a
retomada do investimento na construção civil no País. Na lista de sugestões dos empre-
sários e membros de outras entidades do segmento imobiliário, a reforma da Previdência
estava em primeiro lugar.
O ajuste nas contas do governo também foi lembrado pelo presidente do Secovi-SP, Ba-
silio Jafet, que convidou a imprensa para conversar sobre as perspectivas para 2019 jus-
tamente no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados recebia o projeto para alterar as
regras da Previdência. O banco Itaú chegou a calcular a economia para o governo, caso a
reforma seja aprovada, em algo próximo de R$ 550 bilhões em dez anos. Mas a instituição
acredita que o trâmite no Congresso só irá se encerrar no segundo semestre deste ano.
Portanto, a todos os que desejam comprar um imóvel, fica um aviso: a hora é agora.
Por Daniele Akamine, advogada,
especialista em crédito imobiliário e pós-
graduada em Economia da Construção
Civil
Quando o governo arrecada
menos e precisa gastar mais,
é hora de buscar recursos fora
do sistema previdenciário
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