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APMC
OAB Paraná recebe Diagnóstico
da Advocacia Pública Municipal
no Brasil
P
ara marcar o Dia da Advocacia Públi-
ca, comemorado no dia 7 de março, o
presidente da Associação dos Procu-
radores do Município de Curitiba – APMC,
Héliomar Jerry Dutra de Freitas, entregou
ao presidente da OAB Paraná, Cássio Telles,
exemplares do 1º Diagnóstico da Advocacia
Pública Municipal no Brasil, para serem en-
caminhados às comissões da Advocacia Pú-
blica e de Prerrogativas da Seccional.
O estudo, produzido pela Associação Na-
cional de Procuradores Municipais (ANPM),
tem a finalidade de colaborar com a análise
da situação atual das procuradorias munici-
pais e traz dados compilados de 2016 a 2018.
De acordo com o presidente da APMC, para o diagnóstico foram considerados 5.570 muni-
cípios brasileiros. O estudo mostra que 35,4% deste universo têm procuradores concursa-
dos e apenas 43% contam com procuradoria organizada. “Além destes dados, a pesquisa
evidenciou a qualidade na gestão pública quando da existência de procuradorias e procura-
dores efetivos em nível municipal”, completa Héliomar de Freitas.
A publicação apresenta texto detalhado elaborado por Clarice Corrêa deMendonça, Rapha-
el Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto, e também contém informa-
ções relevantes sobre plano de carreira, horário de trabalho e honorários de sucumbência.
Cássio Telles afirmou que a publicação explica a inexistência de procuradores concursados
no Brasil por meio da análise da diversidade socioeconômica das regiões do Brasil. Defen-
deu ainda que procuradores concursados são um caminho benéfico à gestão e ao interesse
público, facilitando o cumprimento de princípios da moralidade e da transparência.
DE ATUACAO EM
I
I
NOS
• Avaliações sem ônus ao processo • Leilões eletrônicos • Transparência e impessoalidade
• Leiloeiro que mais realizou leilões de venda antecipada ( art 144-A do CPP)
• Ampla divulgação • Remoção e depósito de bens penhorados
• Expedição de ofícios conforme código de normas • Efetivação da venda amparada em equipe
comercial proativa • Grande carteira de compradores
Rua Padre Anchieta 2540
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