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ENCONTRO
OAB Paraná e PGE
discutem melhorias no
modelo de advocacia dativa
O
presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; a presidente da Comissão da Advo-
cacia Dativa da seccional, Sabrina Becue; e o assessor da presidência, Ricardo
Miner Navarro, reuniram-se com o procurador-chefe da Procuradoria de Ho-
norários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi, e com a procuradora-chefe de
Assuntos Fiscais, Letícia Ferreira da Silva, para tratar de melhorias na condução das
atividades da advocacia dativa no Paraná.
O primeiro tema da pauta foram os avanços com a implementação de melhorias no
processo de triagem. “Foi consenso entre nós, da advocacia, e os procuradores a
necessidade de evitar que quem possa pagar utilize a advocacia dativa. Por isso, tra-
balharemos numa proposta a ser analisada e implementada em cooperação entre a
advocacia e o Judiciário. O objetivo é acabar com situações que estão ocorrendo em
algumas comarcas, em que o juiz, sem avaliar bem o caso, nomeia um dativo. Ao rece-
ber a citação, o réu deixa de constituir advogado particular e isso contraria o espírito
da lei, que busca assistir aos mais carentes”, enfatiza Telles.
Consequências
Para ele, o desvirtuamento do uso da advocacia dativa acarreta problemas para o
Estado, que tem limitação de recursos, e também para os advogados, afetados pela
redução de demanda. “Não existe dotação orçamentária que permita atender a to-
dos. A triagem é o meio à disposição para os carentes sejam assistidos”, completou.
Outro ponto levantando no encontro foi a tabela, que passou a contemplar também
os atendimentos no Cejuscs. “Reafirmamos a bandeira da indispensabilidade da ad-
vocacia também nos casos de conciliação”, pontuou o presidente da OAB Paraná.
A liberação de pagamentos também foi tema da reunião. “Há R$ 5 milhões em paga-
mentos prestes a sair e outros R$ 8 milhões previstos para meados abril. Com esses
recursos, estarão contemplados todos os pagamentos de 2018 e também dos relati-
vos a janeiro de 2019”, explicou Telles, que reiterou a necessidade de que o crono-
grama seja respeitado e que o orçamento de R$ 45 milhões se mantenha na íntegra.
Apesar dos cortes de 20% anunciados em vários setores da administração estadual,
o presidente da OAB Paraná considera vital que não haja redução no volume de pa-
gamentos para os dativos. “Entendemos que atender o cidadão é algo prioritário. É
serviço de primeira necessidade”, destacou.
Fonte e foto: Comunicação/OAB Paraná
