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ESPAÇO DAS LETRAS
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ESPAÇO DAS LETRAS
REVOLUÇÃO DOS CÓDIGOS
Antes de março de 2015, o Código de Processo Civil fora instituído pela Lei nº 5.869, de
11 de janeiro de 1973. Ao longo dos anos sofreu inúmeras modificações, através de diver-
sas emendas, o que transmitiu uma sensação de insegurança jurídica para os cidadãos
brasileiros. Por isso, fez-se necessário a elaboração de um novo Código que, além de
acrescentar outros institutos instrumentais, reuniria todas as emendas de forma orga-
nizada.
O novo CPC criou restrições para apreensão judicial dos bens do devedor com finalidade
de garantir o pagamento de uma dívida e agora os Juízes devem ouvir os empresários
antes de retirar os bens individuais para pagamentos de dívidas decorrentes de fraudes.
O Código foi elaborado com grande participação da população, tem por outros propósi-
tos atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável
do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.
Essas são algumas alterações trazidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e pen-
sando em sanar as dúvidas das pessoas, a Editora Edipro, com 40 anos de publicações
na área do direito, lança a edição 2019 da Coleção Códigos com as atualizações das prin-
cipais legislações do país em formato portátil, índice remissivo e com linguagem aces-
sível para todos. Entre eles estão inclusos, a nova edição da Consolidação das Leis do
Trabalho, Código Tributário Nacional, Código de Processo Penal e muito mais.
CÓDIGO PENAL: DECRETO-LEI Nº 2.848 DE 7 DE
DEZEMBRO DE 1940
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira
3ª edição 2019
192 páginas
Inclui: Notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções
do Conselho Nacional de Justiça; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; Súmu-
las e Súmulas vinculantes do STF; Teses de Repercussão Geral do
STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: LEI Nº 13.105, DE 16 DE
MARÇO DE 2015
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira
5ª edição 2019
416 páginas
Inclui: Notas remissivas; Resolução nº 203 do TST; Resoluções do
CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e
Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Índice remissivo.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: DECRETO-LEI Nº
3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira
3ª edição 2019
336 páginas
Inclui: Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complemen-
tar; ADPF nº 130; ADINnº 2.787 eADINnº 2.860; Resoluções doConselho
Nacional de Justiça; Súmulas e Súmulas vinculantes do STF; Teses com
Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ;
Índice remissivo.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: LEI Nº 5.172, DE 25
DE OUTUBRO DE 1966
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira
2ª edição 2019
128 páginas
Inclui: Notas remissivas; Legislação complementar; Resoluções do
Senado Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Súmulas
do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo.
CÓDIGO CIVIL: LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira
3ª edição 2019
416 páginas
Inclui: Notas remissivas; ADIN nº 4.815; Enunciados do Conselho da
Justiça Federal; Temas Representativos da Corregedoria da Justiça
Federal; Súmulas e Súmulas; Vinculantes do STF; Temas de Reper-
cussão Geral do STF; Súmula do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Ín-
dice remissivo.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO:
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira
4ª edição 2019
352 páginas
Inclui: Medida Provisória Nº 808, de 14 de novembro de 2017; Nova
Lei da Tercerização, Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017;Noemas
Complementares e Instruções Normativas do TST; Notas remissi-
vas; Índice remissivo.
